TJ- SP - MAGISTRATURA (RETA FINAL E ESTUDO REGULAR) - 1. ed. 2017 (CONFORME ÚLTIMO EDITAL)

TJ- SP - MAGISTRATURA (RETA FINAL E ESTUDO REGULAR) - 1. ed. 2017 (CONFORME ÚLTIMO EDITAL)

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para a RETA FINAL do concurso de JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (187 CONCURSO, PODENDO SER UTILIZADO TAMBÉM PARA ESTUDO PARA O 188 CONCURSO). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS, traçando as devidas estretégias, as seguintes disciplinas: 

1- DIREITO CIVIL - 10 QUESTÕES

2- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 10 QUESTÕES

3- DIREITO DO CONSUMIDOR - 5 QUESTÕES

4- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 5 QUESTÕES

5- DIREITO PENAL - 10 QUESTÕES

6- DIREITO PROCESSUAL PENAL - 10 QUESTÕES

7- DIREITO CONSTITUCIONAL - 10 QUESTÕES

8- DIREITO ELEITORAL - 5 QUESTÕES

9- DIREITO EMPRESARIAL - 10 QUESTÕES

10- DIREITO TRIBUTÁRIO - 10 QUESTÕES

11- DIREITO AMBIENTAL - 05 QUESTÕES

12- DIREITO ADMINISTRATIVO - 10 QUESTÕES

 

A grande novidade desse material é o fato de ele ser uma sugestão de RETA FINAL para ser estudado em 66 dias. Ou seja, indicamos a nossa estretégia para os últimos 66 dias antes da prova, o que lhes ajudará a otimizar a preparação para o certame. 

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em DETALHAR OS DIAS DE ESTUDOS, dia por dia para quem está em RETA FINAL, podendo ser adaptado para quem começa do zero, OU SEJA, para quem quer estudar de forma adequada para o concurso que se seguir a esse atualmente aberto (orientação de uso para esses casos acompanha o material). 

Nesse material, incluímos ainda um QUADRO HORÁRIO de estudos para a primeira fase (nossa prioridade ao elaborar esse esquematizado). 

 O material contém 66 dias de estudos, divididos em 166 páginas. É nossa estretégia para o sprint final (o que faríamos nos 66 últimos dias). 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias (até porque mapeamos a última prova, ou seja, ao ler nosso edital vocês saberão o que foi explorado pelo examinador no certame passado), suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma, aumentando as chances de obter êxito na primeira fase.

 

DESTINAÇÃO - para alunos que estão se preparando para o concurso da TJ-SP e que buscam fazer uma RETA FINAL de qualidade, sabendo a melhor estretégia para enfrentar cada uma das matérias do edital. Além disso, todos os alunos que sonham em ser juízes em São Paulo (mesmo os ainda na graduação ou sem prática jurídica) podem se utilizar do material como programa geral de estudos regular. 

 

ATUALIZAÇÃO- o material está atualizado até junho/2017, e nova revisão está prevista para o ano de 2018, quando será lançada a 2. ed. da obra.

 

ENVIO- em até 01 dia ÚTIL após a confirmação do pagamento via PagSeguro. O envio será personalizado, e cada documento será identificado.

 

MODELO:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 10 QUESTÕES

Como estudar o novo CPC para concursos:
  • Aprenda sua estrutura (o que mudou) e entenda os princípios norteadores do novo diploma. O que tem caído em provas é, justamente, as mudanças operadas pelo novo CPC.
  • Foque nos novos institutos (novidades, logo tendem a cair).
  • Foque nas mudanças comparando o novo regramento com o anterior, bem como atenção para as mudanças que já ocorreram em 2016.
  • Leia muito a legislação seca (prioridade).
  • Mantenha o estudo de jurisprudência, mesmo que firmada na vigência do anterior CPC.
  • OBS1- Sempre que virem algo relacionado a atuação processual da Fazenda Pública redobrem a atenção.
  • OBS2- Processo Civil é prioritário para Magistratura em geral, de forma que esquematizar é ajudar, mas é matéria que deve ser priorizada pelo aluno.

Estratégia Geral para esse edital que já está publicado (Reta Final) - Lermos, por pelo menos uma vez, o Código de Processo Civil, complementando com alguns temas específicos que eu indicar. Lembre-se de, ao ler o CPC, dar nome aos institutos.

Essa fase final e preparação não é a hora de focarmos em doutrina (esse estudo já deve estar feito), razão pela qual vamos priorizar a leitura do CPC seco, sempre de olho nos temas prioritários indicamos no presente material.

Melhor que dividir em dia é fazer o seguinte: 03 dias para a primeira leitura do CPC inteiro. Dê o prazo de 30 dias e você tem mais 02 dias para ler o CPC inteiro mais uma vez.

Além desses 05 dias, vamos ter mais um dia para noções de direito processual civil aplicado a Fazenda Pública e mais um dia para processo coletivo. Penso que essa estratégia é muito melhor do que a divisão de dias que eu fiz abaixo. OK?

Ficam as duas alternativas, portanto (escolha a seu critério): 1- seguir a divisão de dias conforme esse edital (estratégia pior); ou 2-  retirar 03 dias para a leitura do CPC inteiro, após mais 02 dias para uma nova leitura (próxima a prova) e por fim 1 dia de Fazenda Pública e 1 dia de Processo coletivo. Eu ficaria com a estratégia de n. 2 para Reta Final. 

OBS- Além do CPC inteiro, no corpo do detalhadamente, indicamos outras leis, como a da informatização de processos, bem de família etc que são de leitura obrigatória.

DIA 01- 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL. INSTITUTOS E NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 4. INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL. NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. EFETIVIDADE DO PROCESSO E ACESSO À JUSTIÇA. ESCOPOS DO PROCESSO. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. 5. JURISDIÇÃO. ELEMENTOS CONCEITUAIS. CARACTERÍSTICAS. ESPÉCIES. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS FUNÇÕES DO ESTADO. JURISDIÇÃO ESTATAL E ARBITRAL. PODERES DO JUIZ E DO ÁRBITRO. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO.  6. COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO E DE MODIFICAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. 20. ARBITRAGEM. COMPROMISSO ARBITRAL E CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. TUTELAS DE URGÊNCIA ANTES, DURANTE E DEPOIS DO PROCESSO ARBITRAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL. MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO (RESOLUÇÃO NO 125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). INSTAURAÇÃO DA ARBITRAGEM. AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO COMPROMISSO ARBITRAL. IMPEDIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DO ÁRBITRO. RESPONSABILIDADE DO ÁRBITRO. COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COM A ARBITRAGEM.

Detalhadamente para teoria geral do processo:

  • Esse é o único tema doutrinário desse dia. Revise teoria geral do processo, especialmente princípios e teoria da ação.
  • Saber a estrutura do novo código (Parte Geral e Especial, p. ex.).
  • Saber a aplicação do novo CPC aos processos que estejam pendentes quando de sua vigência (aplicação imediata X isolamento dos atos processuais).
  • Princípios regentes do processo civil, especialmente as inovações trazidas pelo novo código (princípio da solução consensual, cooperação, boa-fé processual e seus desdobramentos, paridade de tratamento, ordem cronológica de decisão, dentre outros). Princípios do neoprocessualismo.
  • Atenção para a imposição de ordem cronológica para julgamento (vejam as exceções a essa regra).
  • Autonomia do processo civil (desenvolvimento histórico).
  • Toda teoria geral da ação e da jurisdição. Princípios que norteiam o direito de ação e da função jurisdicional.
  • Direito de ação concreto X abstrato. Teoria das condições da ação e da asserção.
  • Substitutos processuais, com enfoque para a mediação e arbitragem. Mudanças na lei de arbitragem e na lei de mediação. Arbitragem e poder público em juízo. Arbitragem nos contratos de adesão. Carta arbitral (novidade introduzida pelo novo CPC). Autotutela e seus resquícios.
  • Valorização da mediação no novo CPC e leitura da lei 13.140/15 (novidade) e da Lei 9.307/96, especialmente as alterações de 2015. Entre essas duas leis, pela prioridade dada pelo Edital, sugiro que seja dada mais atenção ao tema arbitragem (cláusula compromissória, compromisso arbitral, tutela de urgência, intervenção do poder judiciário).
  • Como vocês viram, o edital é bastante amplo no tema arbitragem e meios alternativos de solução de conflitos (Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem), de forma que esse é, portanto, um tema que tende a cair.

Detalhadamente para competência: 

  • Competência- atenção para a competência Federal X Estadual, conexão e continência, declaração de nulidade de cláusula de eleição de foro. Incompetência relativa e absoluta. Efeitos. Perpetuação da jurisdição (exceções).
  • Quanto a competência Federal X Estadual, vide a quem cabe decidir pela existência de interesse do Ente Federal. Critérios de fixação da competência previstos na CF (art. 109 e seguintes). Exclusão do ente federal da lide. Caráter taxativo ou não da competência da Justiça Federal.
  • Vide os limites da jurisdição nacional (exclusiva e concorrente). Os artigos 21 a 25 do NCPC são propensos a serem cobrados com grande incidência. Litispendência internacional e conflito entre decisão nacional e estrangeira.
  • Vide as formas de cooperação jurídica internacional, especialmente os princípios norteadores, o objeto da cooperação (inclusive para obtenção de provimentos liminares) e as espécies.
  • Homologação de sentença estrangeira - saber o novo regramento trazido pelo CPC que entrará em vigor. Vide a quem cabe decidir pela homologação e quais são os pressupostos para tanto. Casos em que não haverá homologação.
  • Atenção redobrada para auxílio direto e o conceito de autoridade central. Saibam quem são as autoridades centrais no Brasil. Diferença entre carta rogatória e homologação de sentença estrangeira. Competência constitucional para a homologação ou exequatur.
  • Princípio da reciprocidade.
  • Competência para julgar demandas contra a Fazenda Pública (varas especializadas).
  • Saibam as regras que determinam a fixação da competência interna, distinguindo ações pessoais e ações reais. Competência para julgar a sucessão e partilha de bens, inclusive de estrangeiros.
  • Distinção entre conexão e continência. Quando haverá a reunião para decisão conjunta.
  • Cláusula de eleição de foro (limites de validade).
  • Arguição de incompetência. Fim das exceções. Matéria arguida como preliminar. Prorrogação da competência relativa.
  • Conceito e hipóteses em que há conflito de competência.
  • Vejam a novidade introduzida pela cooperação nacional e formas em que pode ocorrer. Importante nem tanto pelo conteúdo, mas por ser novidade, ao menos formal, introduzida pelo novo código.

OBS- Os temas de cooperação jurídica internacional não são de grande incidência em Magistraturas Estaduais (idem para competência internacional). Basta o estudo do CPC nesses casos (em regra)

 

DIREITO EMPRESARIAL - 10 QUESTÕES

DIA 01- 1. ORIGENS E HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL. TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO. TEORIA DA EMPRESA E ATIVIDADE EMPRESARIAL E MERCADO.

2.O DIREITO CIVIL E O DIREITO COMERCIAL: AUTONOMIA OU UNIFICAÇÃO. FONTES DO DIREITO COMERCIAL. OS PERFIS DO MERCADO.

4.DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL. A EMPRESA E O EMPRESÁRIO. NOÇÃO ECONÔMICA E JURÍDICA DE EMPRESA. EMPRESÁRIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. A ATIVIDADE EMPRESARIAL. CAPACIDADE. EMPRESÁRIO RURAL. OBRIGAÇÕES GERAIS DOS EMPRESÁRIOS.

5.REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS. ESCRITURAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PERIÓDICAS.

6.EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. NOME EMPRESARIAL.

8.A ATIVIDADE EMPRESARIAL E A PUBLICIDADE: TUTELA DO CONSUMIDOR.

Detalhadamente para teoria geral de empresa:

  • Regras gerais do direito de empresa no Código Civil de 2002. Distinção entre teoria dos atos de comércio X teoria da empresa.
  • Atenção para os seguintes temas de suma importância: estabelecimento (conceito, natureza, fundo de comércio, sucessão comercial, trespasse - temas de grande incidência), nome empresarial (diferenças com a marca, especialmente no âmbito de proteção e finalidade), registro de empresa perante a junta de cada Estado.
  • O Empresário: requisitos necessários para configuração, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente, situação do profissional liberal.  Livros comerciais e seu valor probatório. Empresário menor. Empresário casado e empresário rural. Natureza do registro.
  • Principais livros empresariais. Principais atos praticados pela junta comercial.
  • Vide, ainda, empresa individual de responsabilidade limitada (por ser um tema mais recente, tem sido cobrado com frequência).
  • Leitura dos artigos 966 a 980-A, 1.142 a 1.195 do Código Civil (no mais das vezes, se vocês dominarem o código, terão um desempenho razoável em direito empresarial).
  • Após, vamos para a LC 48 – Lei de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Foco nos limites de valores, tributos incluídos no SIMPLES, formas de opção e quem não pode optar pelo Simples. Por fim, privilégios em licitações (dominar esse tema).

 

MEIO DIA DO DIA 02-

3.PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ECONÔMICOS E SUA INSTRUMENTALIDADE PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO. 35. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. DISCIPLINA DA ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO PAULISTA.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL: LEI NO 9.279, DE 14/5/1996.

7.DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. REPRESSÃO CIVIL E PENAL. INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SANÇÕES POR INFRAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA.

Detalhadamente:

  • Ordem econômica- saber o que se entende por intervenção do estado na ordem econômica e a forma como tal ocorre. Intervenção direta e indireta. Decorar os artigos 170 a 193 da CF, com enfoque para os artigos 170 a 181.
  • Em tema de concorrência - a matéria é pouco cobrada em carreiras estaduais. Foco na Lei do CADE (especialmente na parte de infrações a ordem econômica). A ordem econômica na constituição é mais importante. Ver a diferença entre concorrência ilícita e desleal. Abuso de poder econômico e teoria dos efeitos. Concentração econômica. Vejam os atos que constituem infração a ordem econômica, já que esse aparenta ser a prioridade do edital (teoria dos efeitos).
  • Noções de propriedade industrial – vocês não terão tempo de ler a lei inteira (se tiver melhor, mas não acredito que terão). Segue um estudo estratégico dos principais temas:
  • Saber a natureza do INPI e a competência para julgar as ações propostas pela autarquia e contra a autarquia.
  • Saibam os principais títulos de propriedade industrial - invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca (classificação das marcas é tema que sempre é cobrado, ex. marca de alto renome e marca notoriamente conhecida).
  • Requisitos para patenteabilidade e para registro (o que não será patenteado ou registrado – proibições legais. Ex: sinais não registrados como marca). Prazos de proteção conferidos. Patentes pepilines.
  • Hipóteses de licença compulsória.
  • OBS- Propriedade industrial é tema nitidamente federal, mas como está previsto no edital vale ter noções gerais (distinguir marca de nome, por exemplo).

Na prova anterior:

68- A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

(A)  quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

(B)  o exame de livros comerciais, em ação judicial envol- vendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.

(C)  os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

(D)  as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

 

70- Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

(A)  a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obri- gação solidária do devedor primitivo na forma da lei.

(B)  exige que o alienante ceda, separada e individual- mente, ao adquirente cada um dos contratos estipu- lados para a exploração do estabelecimento.

(C)  permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse.

(D)  o contrato de alienação de estabelecimento produ- zirá efeitos imediatos entre as partes e perante ter- ceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência.

 

71- Nos termos da Lei no 12.529/11, não constitui por si só infração da ordem econômica os atos dos competidores que tenham por objeto ou possam produzir o seguinte efeito:

(A) limitar a livre iniciativa.

(B) dominar mercado relevante de bens ou serviços.

(C) exercício de forma abusiva de posição dominante.

(D) falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência.

 

TENHO O EDITAL MAGISTRATURA-GERAL, DEVO COMPRAR ESSE?: A base de ambos os editais, como não poderia deixar de ser, é muito parecida. Entretanto, esse material possui algumas peculiaridades: 1- foi feito como reta final para 66 dias; 2- mapeamos a prova anterior no item (na prova anterior), ou seja, vocês saberão o que priorizar; 3- montamos uma estratégia para enfrentar cada tema em curto espaço de tempo (essa a maior diferença).

Assim, alunos que já possuem o EDITAL GERAL ou do TJ-PR não pererão muito em conteúdo, mas poderão perder um pouco em estratégia ou organização diária de estudos. 

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

 "Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

 "Também comprei e estou amando."

 "Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

 "Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

 Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira. 

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