TJ/PE - TÉCNICO JUDICIÁRIO – FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - RETA FINAL - 1. ED. 2017.

TJ/PE - TÉCNICO JUDICIÁRIO – FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - RETA FINAL - 1. ED. 2017.

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para a RETA FINAL do concurso de TÉCNICO JUDICIÁRIO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS, traçando as devidas estretégias, as seguintes disciplinas: 

1- LÍNGUA PORTUGUESA.

2- NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

3- NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE.

4- NOÇÕES SOBRE DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA;

4- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

5- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

6-  NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7- DICAS DE DISSERTAÇÃO.

 

A grande novidade desse material é o fato de ele ser uma sugestão de RETA FINAL para ser estudado em 58 dias. Ou seja, indicamos a nossa estretégia para os últimos 58 dias antes da prova, o que lhes ajudará a otimizar a preparação para o certame. 

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em DETALHAR OS DIAS DE ESTUDOS, dia por dia para quem está em RETA FINAL, podendo ser adaptado para quem começa do zero, ou seja, para quem quer estudar de forma adequada para o concurso que se seguir a esse atualmente aberto (orientação de uso para esses casos acompanha o material). 

Nesse material, incluímos ainda um QUADRO HORÁRIO de estudos além de que INDICAMOS OS ARTIGOS QUE DEVEM SER LIDOS.

O material contém 58 dias de estudos, divididos em 48 páginas. É nossa estretégia para o sprint final (o que faríamos nos 58 últimos dias). 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma, aumentando as chances de obter êxito no concurso.

 

DESTINAÇÃO - para alunos que estão se preparando para o concurso do TJ-PE e que buscam uma estretégia excelente para enfretar a prova de 15/10/2017. Além disso, quem estuda visando a um cocnurso futuro do TJ-PE também poderá seguir tranquilamente por esse material.

 

ATUALIZAÇÃO- o material está atualizado até agosto/2017, e nova revisão está prevista para o ano de 2018, quando será lançada a 2. ed. da obra.

 

ENVIO- em até 01 dia ÚTIL após a confirmação do pagamento via PagSeguro. O envio será personalizado, e cada documento será identificado.

 

MODELO:

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

DIA 01: 7 REGIME JURÍDICO‐ADMINISTRATIVO. 7.1 CONCEITO. 7.2 PRINCÍPIOS EXPRESSOS E IMPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Detalhadamente para introdução e princípios:

Inicialmente, o aluno deve saber o que é o direito administrativo e qual seu objeto de estudo. Diferença entre Administração e atividade administrativa.

Saibam o conceito de Administração em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Prerrogativas da Administração (supremacia e indisponibilidade do interesse público).

Feito isso, já ingressaremos em princípios. E aqui deve o aluno saber o que são princípios (axiomas normativos centrais de um sistema normativo). Deve saber, ainda, o que é a supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Interesse Público primário X secundário.

Após, estudaremos os princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 caput da CF):

a- Legalidade – Conceito de legalidade para a Administração e para o particular. Leis Delegadas e princípio da Legalidade. Decretos e princípio da legalidade. Decretos autônomos. Princípio da legalidade e dever de autotutela (saibam o que é autotutela).

b- Impessoalidade- conceito do princípio da impessoalidade (e relação com a da finalidade). Impessoalidade e promoção pessoal do administrador. Atos praticados com vício de impessoalidade e consequências. Abuso de poder.

c- Moralidade- moral do particular e do administrador. Qual o conceito de moralidade? Moralidade e nepotismo. Súmula vinculante n. 13 (decorar).

d- Publicidade- publicidade como um dos postulados da administração. Transparência na gestão pública. Eficácia do ato e publicidade. Direito de petição e princípio da publicidade. Princípio da publicidade e divulgação da remuneração de agentes públicos.

OBS- A lei de acesso à informação não consta de seu edital de forma expressa, razão pela qual não pode ser extraída simplesmente da previsão genérica do princípio da publicidade.

e- Eficiência- conceito e exemplos de materialização desse princípio.

Para além disso, tem a obrigação de saber os princípios infralegais, previstos na Lei 9.784/99 (art. 2 da Lei):

a- Finalidade- princípio relacionado diretamente à impessoalidade. Vício de finalidade (desvio de finalidade – e consequência).

b- Motivação- dever de motivação dos atos administrativos. Atos que devem ser motivados (art. 50 da Lei 9.784).

c e d- Razoabilidade e proporcionalidade- saber o que é. Elementos da proporcionalidade (necessidade, adequação e proporcionalidade e em sentido estrito). Vedação à proteção deficiente como aspecto negativo desse princípio.

Da proporcionalidade decorre o devido processo legal substancial (respeito ao princípio da proporcionalidade).

e e f- Ampla Defesa e Contraditório- conceitos. Aplicação ao PAD e a todos os atos que possam incidir especificamente sobre a situação jurídica concreta do administrado.

g- Segurança Jurídica- conceito e preservação de atos praticados de boa-fé. Recebimento indevido de verbas salariais de boa-fé pelo servidor.

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

 "Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

 "Também comprei e estou amando."

 "Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

 "Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

 Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira. 

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