SIMULADO DE INFORMATIVOS PARA MEMORIZAÇÃO - SIMULADO 03/2020

SIMULADO DE INFORMATIVOS PARA MEMORIZAÇÃO - SIMULADO 03/2020

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O Meu Esquematizado, em parceria com o @infoesquematizado, apresenta aos concurseiros uma nova ferramenta de estudos.

Trata-se de SIMULADOS DE INFORMATIVOS, ou seja, um material com questões de informativos de julgados recentes com alta probabilidade de cobrança em prova.

O objetivo do material é ajuda-los na eficaz memorização dos recentes julgados dos Tribunais Superiores.

Com nosso material o aluno poderá testar seus conhecimentos sobre os informativos, bem como memorizá-los para não errar a questão no dia da prova. Trata-se de aprender julgados relevantes pelo treino, com questões no estilo "certo e errado".

O material abrange questões das principais matérias jurídicas, como direito constitucional, administrativo, processual penal, penal, civil, processual civil, tributário etc. 

 

Vejam um modelo: 

Direito do Constitucional.

1- (STF). Compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciar pedido de suspensão de segurança quando a decisão proferida estiver fundamentada em normas infraconstitucionais. (     ) CERTO (     ) ERRADO

2- (STF) A imunidade parlamentar é uma proteção adicional ao direito fundamental de todas as pessoas à liberdade de expressão, previsto no art. 5º, IV e IX, da Constituição Federal. Assim, mesmo quando desbordem e se enquadrem em tipos penais, as palavras dos congressistas, desde que guardem alguma pertinência com suas funções parlamentares, estarão cobertas pela imunidade material do art. 53, “caput”, da Constituição Federal. (     ) CERTO (     ) ERRADO

 

GABARITO:

  1. CERTO. “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. VENDA DE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRÁS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Compete ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciar pedido de suspensão de segurança quando a decisão proferida estiver fundamentada em normas infraconstitucionais. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.” STF. AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.560. Rel. Min. Edson Fachin. CLIPPING DAS SESSÕES VIRTUAIS. DJe de 3 a 7 de fevereiro de 2020. (Info 965 STF)
  2. CERTO. “Com base nessa orientação, a Primeira Turma, em julgamento conjunto e por maioria, rejeitou a queixa-crime oferecida em face de senador a quem fora imputado a prática dos delitos de calúnia, injúria e difamação. Na espécie, parlamentar teria postado na rede social ‘facebook’ que ex-Presidente da República teria cometido crimes e, ainda, teria impetrado ‘habeas corpus’ preventivo relativo a atos de corrupção ocorrido no âmbito da Petrobrás. De início, a Turma assentou o caráter reprovável e lamentável com o qual as críticas à suposta condutas de um ex-Presidente da República teriam sido feitas. Na sequência, ressaltou que a imunidade material conferida aos parlamentares não seria uma prerrogativa absoluta. Restringir-se-ia a opiniões e palavras externadas, dentro ou fora do recinto do Congresso Nacional, mas no exercício do mandato ou em razão dele. Prevaleceria, portanto, a compreensão de que a imunidade parlamentar não se estenderia para opiniões ou palavras que pudessem malferir a honra de alguém quando essa manifestação estivesse dissociada do exercício do mandato. Para o Colegiado, a Constituição teria garantido uma tolerância com o uso — que normalmente fosse considerado abusivo — do direito de expressar livremente suas opiniões, quando proveniente de parlamentar no exercício de seus respectivos mandatos. Essa condescendência se justificaria para assegurar um bem maior — a própria democracia. Entre um parlamentar acuado pelo eventual receio de um processo criminal e um parlamentar livre para expor as suspeitas que pairassem sobre outros homens públicos, mesmo que de forma que pudesse ser considerada abusiva e, portanto, criminosa, o caminho trilhado pela Constituição seria o de conferir liberdade ao congressista. Assim, a regra da imunidade deveria prevalecer nas situações limítrofes em que não fosse delineada a conexão entre a atividade parlamentar e as ofensas irrogadas a pretexto de exercê-la, mas que, igualmente, não se pudesse, de plano, dizer que exorbitassem do exercício do mandato.” STF. Inq 4088/DF, Rel. Min. Edson Fachin, 1º/12/2015. (Inq. 4088). Inq 4097/DF, Rel. Min. Edson Fachin, 1º/12/2015 (Inq.4097). (Info. 810 STF).
 

 

 

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No mês serão lançados 02 simulados, com periodicidade quinzenal, cada qual (valor individual) composto por 50 itens de grande relevância para sua prova. 

 

Não percam essa chance de estudar informativos e testar o conhecimento adquirido para não errar no dia da prova.

 

Edições já publicadas (materiais anteriores):

1 edição

2 edição 

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