SIMULADO DE INFORMATIVOS PARA MEMORIZAÇÃO - SIMULADO 02/2020

SIMULADO DE INFORMATIVOS PARA MEMORIZAÇÃO - SIMULADO 02/2020

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O Meu Esquematizado, em parceria com o @infoesquematizado, apresenta aos concurseiros uma nova ferramenta de estudos.

Trata-se de SIMULADOS DE INFORMATIVOS, ou seja, um material com questões de informativos de julgados recentes com alta probabilidade de cobrança em prova.

O objetivo do material é ajuda-los na eficaz memorização dos recentes julgados dos Tribunais Superiores.

Com nosso material o aluno poderá testar seus conhecimentos sobre os informativos, bem como memorizá-los para não errar a questão no dia da prova. Trata-se de aprender julgados relevantes pelo treino, com questões no estilo "certo e errado".

O material abrange questões das principais matérias jurídicas, como direito constitucional, administrativo, processual penal, penal, civil, processual civil, tributário etc. 

Vejam um modelo: 

Questão:

1. O Plenário do STF, por maioria, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/99[1], fixou o quórum de 2/3 dos membros da Corte para modular os efeitos de decisão em julgamento de recursos extraordinários repetitivos, com repercussão geral, nos quais não tenha havido declaração de inconstitucionalidade de ato normativo.

(    ) CERTO

(    ) ERRADO

 

2. A Primeira Turma do STJ firmou entendimento no sentido de que, em se tratando da “área de reserva legal” e “área de preservação permanente”, é imprescindível a averbação das referidas áreas na matrícula do imóvel para o gozo do benefício da isenção do ITR.

(    ) CERTO

(    ) ERRADO

 

Gabarito:

  1. ERRADO. “O Plenário, por maioria, resolveu questão de ordem suscitada pelo ministro Dias Toffoli (Presidente) e fixou o quórum de maioria absoluta dos membros da Corte para modular os efeitos de decisão em julgamento de recursos extraordinários repetitivos, com repercussão geral, nos quais não tenha havido declaração de inconstitucionalidade de ato normativo.” RE 638155 ED-ED/CE. STF. Plenário. Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 18/12/2019. (Info 964 STF).
  2. ERRADO. “Diferentemente do que ocorre com as áreas de preservação permanente, as quais são instituídas por disposição legal, a caracterização da área de reserva legal exige seu prévio registro junto ao Poder Público". Dessa forma, quanto à área de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel, para haver isenção tributária. Quanto às áreas de preservação permanente, no entanto, como são instituídas por disposição legal, não há nenhum condicionamento para que ocorra a isenção do ITR.” AgRg nos EDcl no REsp 1.342.161-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 04/02/2014, DJe 10/02/2014. Ainda neste sentido: “TRIBUTÁRIO.     AGRAVO     REGIMENTAL     NO    RECURSO    ESPECIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA AVERBAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA ISENÇÃO DE ITR  DECORRENTE  DO  RECONHECIMENTO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.  Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que ser   inexigível, para as áreas  de  preservação  permanente,  a apresentação  do  Ato Declaratório Ambiental com vistas à isenção do ITR. Porém, tratando-se de área de reserva legal, é imprescindível a sua averbação no respectivo registro imobiliário (REsp. 1.638.210/MG, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 5.12.2017; REsp. 1.450.344/SC, Rel.  Min.  HERMAN BENJAMIN, DJe 19.12.2016; AgInt no AREsp.  666.122/RN, Rel.  Min.  BENEDITO GONÇALVES, DJe 10.10.2016; EDcl no AREsp 550.482/RS, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 21.8.2015) 2. Agravo Regimental da Sociedade Empresária a que se nega provimento.” AgRg no REsp 1.429.841/SC, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 19/02/2019, DJe 25/02/2019.

 

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No mês serão lançados 02 simulados, com periodicidade quinzenal, cada qual (valor individual) composto por 50 itens de grande relevância para sua prova. 

 

Não percam essa chance de estudar informativos e testar o conhecimento adquirido para não errar no dia da prova.

 

A PRIMEIRA EDIÇÃO DO MATERIAL PODE SER OBTIDA AQUI. 

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