PROCURADORIAS ESTADUAIS (PGE-GERAL) - 3. ED. 2017 (CONFORME REFORMA TRABALHISTA)

PROCURADORIAS ESTADUAIS (PGE-GERAL) - 3. ED. 2017 (CONFORME REFORMA TRABALHISTA)

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para o concurso de PROCURADORIAS ESTADUAIS (PGE-GERAL). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 

01- DIREITO CONSTITUCIONAL.

 02- DIREITO ADMINISTRATIVO.

 03- DIREITO TRIBUTÁRIO (com tributos estaduais e processo judicial tributário). 

04- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (com Fazenda Pública em Juízo, processo coletivo e novo CPC). 

05- DIREITO CIVIL

06- DIREITO AMBIENTAL.

07- DIREITO ECONÔMICO.

08- DIREITO FINANCEIRO. 

09- DIREITO DO TRABALHO (conforme a reforma trabahista de 2017).

10- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (conforme a reforma trabahista de 2017).

11- DIREITO EMPRESARIAL. 

12- DIREITO DO CONSUMIDOR.

13- DIREITO AGRÁRIO.

14- DIREITO PREVIDENCIÁRIO (RPPS e RGPS). 

15- DIREITO PENAL.

 

Nesse edital, mantivemos a novidade de indicar a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material). 

O edital contém 198 dias de estudos, divididos em 162 páginas.

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

 

DESTINAÇÃO - para qualquer aluno que vise aos concursos de Procuradorias Estaduais onde são cobradas as matérias acima referidas (praticamente todos os Estados), quer esteja em fase de reta final, quer na fase pré-edital ou iniciando os estudos. 

 

ATUALIZAÇÃO - 3. ed. 2017 - AGOSTO/2017 (conforme reforma trabalhista). Nova atualização será feita apenas em meados de 2018 (segundo semestre). 

 

ENVIO - em até 01 dia útil após a confirmação de pagamento via Pagseguro. O envio será personalizado (via e-mail), e cada documento terá um sinal identificador como forma de coibir indevidos compartilhamentos. 

 

MODELO DO MATERIAL: 

DIAS 01 E 02- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODERES E PRINCÍPIOS

1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

3. PODER DE POLÍCIA. LIMITES E FUNDAMENTOS. ADOÇÃO DE MECANISMOS CONSENSUAIS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA ADMINISTRATIVOS. TERMOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÃO. LIMITES À DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA.

Detalhadamente para noções introdutórias:                                         

Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito de direito administrativo, sistema inglês, sistema francês (bem como qual sistema foi adotado no Brasil) e regime jurídico-administrativo (supremacia e indisponibilidade do interesse público, relação entre o interesse público e o particular).

Ver ainda: Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo (prioridade desse tópico).

Esses conceitos introdutórios básicos são importantes, especialmente para que vocês entendam o caráter público desse ramo do direito, e sua implicação na supremacia do interesse público, por exemplo.

ASSUNTO DE POUCA IMPORTÂNCIA: Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. Apenas cuidado com os decretos autônomos. Também não são muito importantes: Direito administrativo como direito público, objeto do direito administrativo, distinção da atividade administrativa e sua relação com as outras atividades.

 

Detalhadamente para princípios:

Princípios (importantíssimo) – novamente reitero a importância de se conhecer as implicações da supremacia do interesse público e da sua indisponibilidade. Distinção entre interesse público primário e secundário.

Atenção especial para os previstos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e desdobramentos), para a autotutela (importantíssimo), bem como proporcionalidade e proteção da confiança legítima (boa-fé X má-fé no recebimento de verbas públicas em virtude de liminar e em virtude de má interpretação da lei feita pela Administração). Nepotismo e sua vedação ou não aos cargos políticos. Vertentes e origens do princípio da impessoalidade.

No princípio da publicidade, recomenda-se a leitura da lei de acesso à informação (basta lei seca) - lendo a lei 12.527/2011 de forma seca é dispensada a leitura do mesmo tema na obra escolhida, posto que as obras se limitam a reproduzir a letra fria da lei. Por estratégia, portanto, basta uma leitura da lei acima sugerida.

 

Detalhadamente para poderes e deveres administrativos:

Regime de prerrogativas e sujeições. Fundamento.

Apenas noções gerais de deveres (tema que se relaciona diretamente aos princípios, de forma que, conhecendo os princípios, conhece-se também os deveres) - leitura rápida, portanto.

Poderes – tema de suma importância. Atenção redobrada com “poder vinculado e poder discricionário” (o aluno deve entender bem discricionariedade e vinculação). Em discricionariedade, deve se ater aos conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade técnica, bem como aos limites da discricionariedade (ou seja, quais elementos são sempre vinculados e onde reside a discricionariedade do administrador). Diferenças no controle judicial dos atos discricionários e nos atos vinculados. Controle de proporcionalidade relacionado ao poder discricionário.

Poder hierárquico - saber o conceito e as decorrência da hierárquia (avocação e poder sancionatório, por exemplo).

Poder disciplinar - conceito e natureza discricionária ou vinculada.

Poder regulamentar - atenção para as espécies de decreto e os casos em que se admite decreto autônomo. Exorbitância no poder regulamentar (o que fazer). Poder regulamentar das agências reguladoras (o que tem de especial).

Poder de Polícia - tema mais importante do seu dia de estudos, portanto não há muito o que destacar, posto que o tema é, de fato, prioridade. Apenas como auxílio, indico os seguintes temas: conceito de poder de polícia (atividade positiva ou negativa?), polícia preventiva X repressiva, sanções aplicáveis (atenção para demolição de residência X autorização judicial), autoexecutoriedade das decisões (limites), ciclo de polícia (tema recorrente em provas), delegação do poder de polícia (e sua impossibilidade de delegação para particulares) X delegação de atividades materiais de polícia (possibilidade de delegação a particulares), atributos do poder de polícia (dominar – foco para autoexecutoriedade).

Para terminar o dia, veja abuso de poder, com destaque para suas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade.

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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