PROCURADOR FEDERAL (AGU) - 3. ED - 2017

PROCURADOR FEDERAL (AGU) - 3. ED - 2017

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para o concurso de PROCURADOR FEDERAL (PGF - AGU). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 

01- DIREITO ADMINISTRATIVO.

02- DIREITO CONSTITUCIONAL.

03- DIREITO FINANCEIRO.

04- DIREITO ECONÔMICO. 

05- DIREITO TRIBUTÁRIO. 

06- LEGISLAÇÃO SOBRE ENSINO.

07- LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURIDADE SOCIAL (DIREITO PREVIDENCIÁRIO).

08- DIREITO AGRÁRIO.

09- DIREITO AMBIENTAL.

10- DIREITO CIVIL.

11- DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL).

12- DIREITO DO TRABALHO (conforme reforma trabalhista).

13- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (conforme reforma trabalhista).

14- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

15- DIREITO PENAL.

16- DIREITO PROCESSUAL PENAL.

17- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O NOVO CPC)

18- FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E PROCESSO COLETIVO. 

 

Nesse edital, mantivemos a novidade de indicar a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material) ou está em RETA FINAL de preparação. 

O edital contém 197 dias de estudos, divididos em 211 páginas.

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

 

DESTINAÇÃO - para qualquer aluno que vise ao concurso de Procurador Federal, independentemente do nível de preparação. O edita ajudará a todos. 

 

ATUALIZAÇÃO - o material está atualziado até setembro/2017 (3. ed), e está totalmente de acordo com o último edital. A 4 ed. está prevista apenas para o segundo semestre de 2018. 

 

POR QUE ESTUDAR PARA PROCURADOR FEDERAL? Pois será o próximo concurso da AGU a ser realizado, exigindo apenas 02 anos de atividade jurídica (admitindo para comprovação estágio acadêmico) e com remuneração de mais de R$ 17.000,00 iniciais. Além disso se trata de um concurso que, tradicionalmente, oferece muitas vagas (mais de 400 pessoas são nomeadas), o que o torna o concurso mais 'fácil' da AGU. 

 

ENVIO - em até 01 dia útil após a confirmação de pagamento via Pagseguro. O envio será personalizado (via e-mail), e cada documento terá um sinal identificador como forma de coibir indevidos compartilhamentos. 

 

MODELO DO MATERIAL: 

DIREITO AGRÁRIO

DIA 02 - 2 REFORMA AGRÁRIA (LEI NO 8.629/1993). 3 O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA (LEIS COMPLEMENTARES NOS 76/1993 E 88/1996). 4 USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL RURAL (ARTIGO 191 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E LEI NO 6.969/1981). TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA). INDENIZAÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL NA DESAPROPRIAÇÃO.  

Detalhadamente:

Esse dia é muitíssimo importante, pois os senhores serão procuradores do INCRA.

Para começar, vamos estudar a usucapião especial rural (aprendam todos os requisitos do art. 191 da CF).

Reforma agrária: competência para realizar desapropriação rural para fins de reforma agrária.

Lembrar o novo perfil da propriedade (menos individualista e mais social).

Dominar a lei 8.629/93. Vejam o tamanho das propriedades (e quais podem ser desapropriadas para esse fim), prazo de caducidade do decreto expropriatório, consequência da invasão da propriedade no curso do processo (se sempre vão suspendê-lo ou não), formas de indenização (e como calcular, inclusive juros e correção monetária, bem como se coberturas vegetais entram na indenização da terra – entendimento do STJ e tópico específico do edital), concessão de título de domínio ao beneficiário. Enfim, dominem a lei.

Leitura da LC 76/93 – saber todo o procedimento sumário do processo de desapropriação para fins de reforma agrária. Temas importantes: limitação de matérias na contestação, imissão antecipada na posse, audiência de conciliação. Friso: essa lei também é prioridade. Sugestão - leitura desse tema no livro Fazenda Pública/Poder Público em Juízo (parte processual do tema).

Nova leitura dos artigos 184 a 191 da CF para uma visão global, inclusive do dia seguinte.

 

Na prova anterior (novidade desse material):

Acerca do processo de desapropriação para a reforma agrária, de títulos da dívida agrária e da usucapião especial rural, julgue os próximos itens.

105  Considere a seguinte situação hipotética.
Em agosto de 2013, Pedro e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, propuseram ação de usucapião especial rural, demonstrando que possuem como seu, há pelo menos dez anos, de forma ininterrupta, o imóvel rural X, de cinquenta e cinco hectares, onde residem com os filhos e produzem com o seu trabalho. Em julho de 2013, João propôs demanda na justiça, em que contesta a posse do imóvel X por Pedro e Maria e atesta que tal imóvel integra herança deixada por seu avô paterno.
Nessa situação, a justiça deve indeferir a demanda de João e conceder a Pedro e Maria a propriedade do referido imóvel, bem como o direito de se manterem na posse do terreno rural, haja vista o cumprimento dos requisitos constitucionais.

106  Em caso de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, o expropriante, por ordem do juízo, estabelecida por sentença, deverá depositar o valor da indenização, em espécie, corrigido monetariamente, para as benfeitorias, sendo que, para a parcela correspondente à terra nua, esse valor deve ser depositado em títulos da dívida agrária. 

 

DIREITO CONSTITUCIONAL 

DIAS 01 E 02 - 1 EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL. 2 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. 3 NORMAS CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO. 4 PREÂMBULO, NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 5 DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. 6 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. 63 PONDERAÇÃO DE DIREITO E CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 7 PODER CONSTITUINTE. 80 MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL.

Detalhadamente:

Neoconstitucionalismo - Atenção para a evolução do constitucionalismo, e as características do Neoconstitucionalismo (especialmente a força normativa da Constituição).

Classificação e elementos da CF - Tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico é ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o básico de cada uma delas. Ex: se previa direitos fundamentais, se havia ações de constitucionalidade, qual a forma de Estado que foi adotada.

Preâmbulo e seu caráter não-normativo. Preâmbulo como parâmetro para o controle de constitucionalidade e como norma de não reprodução obrigatória.

Natureza do ADCT de norma constitucional (OBS. No ADCT, há um artigo de quilombolas muito importante, especialmente para esse concurso da PGF).

Hermenêutica - Tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova). Os mais importantes são o tópico-problemático e o hermenêutico concretizador. Além, é claro, da proporcionalidade (e proibição de proteção deficiente), razoabilidade e máxima efetividade. Devido processo legal substancial. Juiz natural (jurisprudência do STF). Teoria dos poderes implícitos (poderes investigatórios do MP). Não se esqueçam, também, dos métodos clássicos de interpretação, pois eles também são cobrados (podem ser vistos em direito civil).

OBS- esse tema exige do aluno capacidade de memorização, de forma que, eu, por exemplo, sempre o revisava na semana da prova.

Poder constituinte - Tudo. Análise da recepção. Poder constituinte estadual também cai bastante (daria grande enfoque para o poder derivado decorrente e reformador). Poder Constituinte dos Municípios e Distrito Federal? Vejam a distinção entre poder reformador (seus limites, inclusive) e poder revisor. Tome muito cuidado com os conceitos de recepção (e detalhamento), desconstitucionalização, inconstitucionalidade superveniente, enfim, com os conceitos relacionados ao tema.

 

Eficácia e aplicabilidade - Aprender a classificação de José Afonso da Silva. Decorar o quadro final do livro do Lenza (ou seja, a natureza de cada uma das normas à luz da jurisprudência do STF).

Ponderação entre princípios e subsunção das regras (atenção aqui). Saibam o que é um princípio e como os distinguimos das regras.

Mutação constitucional - conceito e limites.

 

Na prova anterior (novidade desse material):

Considerando o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência do STF sobre o preâmbulo constitucional e as disposições constitucionais transitórias, julgue os itens seguintes.

32  As disposições constitucionais transitórias são normas de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada. Por serem hierarquicamente inferiores às normas inscritas no texto básico da CF, elas não são consideradas normas cogentes e não possuem eficácia imediata.

33  A jurisprudência do STF considera que o preâmbulo da CF não tem valor normativo. Desprovido de força cogente, ele não é considerado parâmetro para declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade normativa.

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

PRÓXIMO CONCURSO- Por estimativa podemos afirmar que o próximo concurso da PGF será realizado em 2017/2018, pois todos os aprovados do concurso anterior já foram nomeados. Como a rotatividade na carreira é relativamente grande (muitas aposentadorias, p. ex.), possivelmente em 2017/2018 já teremos outro certame. Assim, vocês terão tempo suficiente para fechar e revisar esse edital, chegando bem preparado para o certame. 

OBS- Esse é um ótimo concurso para aqueles que sonham sair da faculdade com um excelente cargo. Assim, se você está no 3º, 4º ou 5º ano do curso de direito, esse pode ser o seu concurso. 

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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