EDITAL RETA FINAL - PROCURADOR DO TRABALHO - MPT/PGT - 3. ed. 2019-2020 (CONFORME ATUAL EDITAL)

EDITAL RETA FINAL - PROCURADOR DO TRABALHO - MPT/PGT - 3. ed. 2019-2020 (CONFORME ATUAL EDITAL)

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Dando continuidade a elaboração de nossos EDITAIS, apresentamos aos concursandos o EDITAL DETALHADO E DESTRINCHADO para o concurso de PROCURADOR DO TRABALHO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PGT - MPT). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele DETALHAMOS as seguintes disciplinas: 

1- DIREITO CONSTITUCIONAL.

2- DIREITOS HUMANOS. 

3- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. 

4- DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. 

5- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

6- DIREITO CIVIL. 

7- DIREITO DE EMPRESA. 

8- REGIME JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 

9- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (totalmente atualizado com o novo CPC).

10- DIREITO ADMINISTRATIVO.

11- DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA SEGURIDADE SOCIAL. 

12- DIREITO PENAL.

13- DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO.

 

Nesse edital, indicamos a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso (bibliografia geral e específica por fases do concurso). Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO (QUADRO HORÁRIO SUGERIDO). Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais temas são mais importantes e quais menos, por exemplo).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase RETA FINAL, podendo ser facilmente adaptado para quem começa do zero ou está em fase de estudo pré-edital.

O edital contém 100 dias de estudos em Reta Final e 364 dias para estudo a longo prazo, tudo isso em 249 páginas que vão te dar o caminho da aprovação no MPT. 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma.  Confira aqui a opinião de vários alunos.
 

DESTINAÇÃO - para qualquer aluno que vise aos concursos de Procurador do Trabalho (MPT - PGT), quer esteja iniciando os estudos, quer esteja em fase final de preparação. Dedicado, especialmente, para quem está em RETA FINAL para a prova de março de 2020. 

 

ATUALIZAÇÃO - o material está em sua 3. ed (2019/2020), atualizado até NOVEMBRO/2019 e de acordo com a legislação em vigor nessa data. 

 

ENVIO - em até 01 útil após a confirmação de pagamento via Pagseguro. O envio será personalizado via e-mail (e-book formato pdf).

 

MODELO DO MATERIAL:

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Nota: Esta matéria é mais ampla do que aquela cobrada para a magistratura do trabalho, o que pode ser verificado com o acréscimo no cronograma de eixos temáticos peculiares à atuação do MPT. Portanto, quando estudar esta disciplina, sempre fazer correlação com as Coordenadorias Temáticas do MPT. No último concurso, foram cobradas 16 questões específicas, com abordagem dos seguintes temas:

    • Principiologia e características do direito do trabalho;

    • Fontes do direito do trabalho;

    • Subordinação;

    • Empregos;

    • Elementos e poderes da relação de emprego;

    • Remuneração;

    • Extinção do contrato de trabalho;

    • Transação e infrações;

    • Representantes sindicais;

    • NR-15;

    • Trabalho portuário;

    • Estágio;

    • Trabalho voluntário;

    • Convenções da OIT e da ONU;

    • Jurisprudência e legislação;

    • Aprendizagem;

    • Discriminação.

 

Como estudar Direito Individual do Trabalho:

  1. Aprenda a estrutura da Reforma Trabalhista, bem como da Lei 13.874/2019 (liberdade econômica) e da MP 905 (Contrato Verde e Amarelo), entendendo o que impactou de forma geral no Direito Individual do Trabalho.
  2. Ocorreram mudanças substanciais em vários institutos de direito material. Por conta disso, para não confundi-los, recomendamos que nossos alunos se concentrem principalmente na literalidade dos artigos da CLT. Justamente por ser algo muito novo, sem nenhuma definição hermenêutica concreta, o examinador não terá muitas escolhas senão cobrar a “legislação seca” alterada.
  3. Não há necessidade de estudar de forma exaustiva a MP 808/2017, uma vez que não resultou em conversão de lei ordinária.
  4. Foque nas mudanças comparando o novo regramento com o anterior (CLT comparada).
  5. Leia muito a legislação seca (prioridade).
  6. Mantenha o estudo de jurisprudência, atentando-se para os impactos advindos da Reforma Trabalhista, conforme anotações do material.
  7. Esse material é uma esquematização ampla, utilize-o em conjunto com a indicação bibliográfica (sites, livros e artigos científicos) sugerida no corpo de seu edital.
  8. Somente estude os temas abaixo que estiverem, de fato, previstos em seu edital.
  9. Recomendamos, para a devida atualização do candidato, as obras específicas sobre Reforma Trabalhista citadas na indicação bibliográfica indicada na parte inicial deste material.
  10. Recomendamos, ainda, o estudo das relações de trabalho referentes aos grupos vulneráveis, tais como mulheres, menores, negros, migrantes, pessoas com deficiência e trabalho escravo.
 

Dia 01- O trabalho. Trabalho e economia. O futuro do trabalho. Direito do Trabalho: conceito, origem, evolução, características, divisão, natureza jurídica, funções e autonomia dogmática. Particularismo do Direito do Trabalho. Fundamentos e formação histórica. Constitucionalismo social. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Dignidade nas relações de trabalho. Garantismo laboral.

Detalhadamente:

  • Apenas a leitura de um manual é suficiente.
  • Conceito: Critério subjetivista x Critério objetivista x Critério misto ou complexo.
  • Assincronia clássica do Direito do Trabalho. Protecionismo. Patamar civilizatório mínimo. Dirigismo estatal. Caráter cosmopolita. Socialidade.
  • Natureza ou posição enciclopédica: Teoria do Direito Público x Teoria do Direito Privado x Teoria do Direito Misto x Teoria do Direito Social x Teoria do Direito Unitário ou do Direito Misto com Unicidade Conceitual.
  • Funções: Função tutelar x Função econômica x Função social x Função conservadora x Função coordenadora.
  • Leitura obrigatória da exposição de motivos da CLT de lavra de Alexandre Marcondes Filho.
  • Para a parte histórica, apenas a leitura de um manual é suficiente. Caso queira se aprofundar, recomendamos a leitura da seguinte obra: História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento e Outros – Editora Ltr.
  • Tendências atuais: Flexigurança (Flexibilidade com segurança). Lay-off. Outsourcing. Quarteirização. Princípio da compensação da posição debitória complexa das partes. Caso queira se aprofundar, recomendamos a leitura da seguinte obra: O Direito do Trabalho Contemporâneo – Christiana D'arc Damasceno – Editora Ltr.
  • Em relação ao campo de trabalho do MPT, também recomendamos a leitura de artigos contidos na seguinte obra: Estudos aprofundados do MPT - Élisson Miessa e Henrique Correia – Editora Juspodivm.  
  • Flexibilização e Desregulamentação são temas bastante recorrentes nas provas de juiz do trabalho. Focar nestes assuntos. Sugerimos a feitura de autotexto com conceitos de ambos os institutos. Caso queira se aprofundar, recomendamos a leitura da seguinte obra: Flexibilização das Condições do Trabalho – Sérgio Pinto Martins – Editora Atlas.
  • Flexibilização: Processo de ajustamento das instituições jurídicas às novas realidades da sociedade capitalista. Menores custos sociais e maior governabilidade do fator trabalho humano. Flexibilização autônoma x Flexibilização heterônoma. Outras classificações.
  • Desregulamentação: Derrogação de vantagens de cunho trabalhista. Proteção ao emprego e crises financeiras.
  • Direitos humanos do trabalho. Exercício do trabalho de forma legítima e livre. Diferenciações entre o dever de trabalhar e o direito de trabalhar. Dever de cooperação na relação de trabalho.
  • Direito ao trabalho: configuração dual ou bifronte, direito de liberdade e práticas antissindicais.
  • Isolamento e ócio forçado. Práticas de assédio moral. Jurisprudência sobre reparação por dano moral nesses casos. 
  • Políticas sociais de valorização do emprego e sua correlação com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contidos no art. 3° da Constituição Federal. Pobreza radical, disciplina da fome e desigualdade social.
  • Dignidade nas relações de trabalho: Estudar sobre o conceito contemporâneo de dignidade da pessoa humana e sua implicação no ramo juslaboral. Ter noções sobre mínimo existencial e patamar civilizatório mínimo, em termos de direitos e garantias de trabalho. Focar também em trabalho digno ou decente.
  • Garantismo é neologismo que se refere a técnicas de tutelas dos direitos fundamentais, cujo o referencial teórico principal é Luigi Ferrajoli.
  • REFORMA TRABALHISTA: Liberdade, segurança jurídica e simplificação. Modernização x Precarização. Globalização e interesses do capital. Flexibilização responsável e déficit democrático. Crise econômica, ética e política. Desemprego x Proteção ao emprego. Redução do intervencionismo estatal. Ruptura principiológica e mudanças de paradigmas da legislação trabalhista. Impactos advindos da MP 870/2019 (formalização do fim do Ministério do Trabalho e transferência de atribuições para os Ministérios da Economia e da Justiça). ADPF 561. Fusão ou pseudo-extinção da Justiça do Trabalho.

 

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Dia 01- Direito coletivo do trabalho: conceito, formação histórica, enquadramento científico, conteúdo e função. Princípios e fontes normativas. Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Aspectos sociológicos, políticos e econômicos dos conflitos. Atribuições do Ministério Público do Trabalho. Convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Detalhadamente:

  • Tema de extrema importância. A massificação de direitos e o aspecto coletivo do direito do trabalho é uma tônica nos concursos atuais.
  • Primeiramente, decorar todas as Orientações Jurisprudenciais da SDC (ao todo são 38, sendo que alguns verbetes foram cancelados).
  • Basta apenas uma leitura dos Precedentes normativos, para conhecimento do próprio candidato. Não compensa decorá-los, já que são pouco explorados em provas objetivas.
  • Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito e conteúdo de Direito Coletivo do Trabalho. Alguns autores preferem o epíteto “Direito Sindical”.
  • Atentar para as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45/2004, mormente no que diz respeito aos parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 114 da CF.
  • Fontes normativas e princípios: Obrigatório o estudo mais aprofundado da matéria. Sugerimos a leitura da seguinte obra: Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho – Maurício Godinho Delgado – Editora LTr. Caso não opte em comprar o livro, recomendamos a leitura do seguinte artigo encontrado no site do TST: Direito Coletivo do Trabalho e seus princípios informadores – Maurício Godinho Delgado.
  • Focar principalmente nos princípios da Liberdade Sindical e da Adequação Setorial Negociada. Sugerimos a feitura de autotextos para provas discursivas.
  • Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução: I) Diferenças entre conflitos individuais e conflitos coletivos, II) Conceitos gerais de greve, III) Conceitos gerais de Dissídio Coletivo, III) Formas e diferenciações entre heterocomposição, autocomposição e autodefesa, IV) Conceitos gerais e distinções entre mediação, arbitragem e conciliação.
  • Breves incursões em aspectos econômicos e políticos determinantes da política social brasileira, que podem ser vistos na parte introdutória de qualquer manual de Direito Coletivo do Trabalho.
  • Esta é uma das principais áreas de atuação do MPT. A Lei Complementar nº 75/93, em seu art. 83, inciso IV, prevê expressamente a ação anulatória de cláusula de contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em defesa dos trabalhadores, quando há a contratação de violação de liberdades individuais/coletivas ou de direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores. Tal legitimação ativa, contudo, não é exclusiva e nem afasta a de outros interessados.
  • Ler as orientações da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).
  • Estudar a ADI nº 1852-1-DF (Relator Ministro Marco Aurélio).
  • REFORMA TRABALHISTA: É sabido que a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017 e MP 808 de 2017) alterou substancialmente as bases principiológicas do Direito Coletivo do Trabalho, de modo que o estudante deverá ter uma postura crítica a cerca dos dispositivos legais frente às normas da Constituição Federal. Desse modo, indicamos a leitura do seguinte artigo do professor Souto Maior: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-e-seus-reflexos-no-direito-coletivo-do-trabalho

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Gente do céu, eu recebi e estou enlouquecida!!! Muito completo, mega animada para retomar os estudos!!!" @juizadotrabalho

"Recebi hoje! Amei! Gostaria tanto que ele existisse antes. Mas, agora vou segui-lo e consolidar de vez meu aprendizado p/ a aprovação! Muito grata"@magistrandatrabalhista 

"O Material é perfeito. Tô achando o máximo!!!" Flávio Beltrão

"Já recebi, imprimi e encadernei. Tô MUITO bem impressionada com o material, com a riqueza de detalhes. Me deu uma chacoalhada e vai colocar meus estudos no eixo sem a menor sombra de dúvidas! O meu só ficou um pouco grande pq qnd fui encadernar incluí uma folha em branco no final de cada dia proposto (pra não correr o risco de faltar espaço pros comentários dos tópicos!" @dhynunes

"O material é tudo que eu precisava. Detalha muito bem as matérias que a partir de agora vou precisar focar. Estava perdendo tempo com algumas matérias que o material indica que posso usar apenas sinopses. Superou qualquer expectativa. Muito obrigada e parabéns pela dedicação"

"Li o edital e achei muito completo. Amei!"

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O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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