MP/MS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL - EDITAL ESQUEMATIZADO RETA FINAL - 1. ED. 2017

MP/MS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL - EDITAL ESQUEMATIZADO RETA FINAL - 1. ED. 2017

Indiponível

Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para a RETA FINAL do concurso de PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS, traçando as devidas estretégias, as seguintes disciplinas: 

1- DIREITO CONSTITUCIONAL. 

2- DIREITO PENAL. 

3- LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS ESPECIAIS. 

4- DIREITO PROCESSUAL PENAL. 

5- DIREITO CIVIL. 

6- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 

7- TUTELA COLETIVA. 

8- DIREITO AMBIENTAL. 

9- DIREITO URBANISTICO. 

10- DIREITO DO CONSUMIDOR. 

11- TUTELA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 

12- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 

13- DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 

14- DIREITO DOS IDOSOS. 

15- DIREITO À SAÚDE. 

16- TUTELA COLETIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

17- DIREITO ADMINISTRATIVO. 

18- DIREITO ELEITORAL. 

19- DIREITOS HUMANOS.

20- DIREITO INSTITUCIONAL.

21- LÍNGUA PORTUGUESA. 

 

A grande novidade desse material é o fato de ele ser uma sugestão de RETA FINAL para ser estudado em 82 dias. Ou seja, indicamos a nossa estretégia para os últimos 82 dias antes da prova, o que lhes ajudará a otimizar a preparação para o certame, estudando os temas de maior relevância indicados por nós. 

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em DETALHAR OS DIAS DE ESTUDOS, dia por dia para quem está em RETA FINAL, podendo ser adaptado para quem começa do zero, OU SEJA, para quem quer estudar de forma adequada para o concurso que se seguir a esse atualmente aberto (orientação de uso para esses casos acompanha o material). 

Nesse material, incluímos ainda um QUADRO HORÁRIO de estudos para a primeira fase (nossa prioridade ao elaborar esse esquematizado). 

 O material contém 82 dias de estudos, divididos em 136 páginas. É nossa estretégia para o sprint final (o que faríamos nos 82 últimos dias). 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma, aumentando as chances de obter êxito na primeira fase.

 

DESTINAÇÃO - para alunos que estão se preparando para o concurso da MP-MS e que buscam fazer uma RETA FINAL de qualidade, sabendo a melhor estretégia para enfrentar cada uma das matérias do edital. Além disso, todos os alunos que sonham em ser PROMOTORES em Mato Grosso do Sul (mesmo os ainda na graduação ou sem prática jurídica) podem se utilizar do material como programa geral de estudos regular. 

 

QUANTOS CANDIDATOS IRÃO PARA A SEGUNDA FASE? R= Ao contrário do que tem sido dito, serão classificados para a segunda fase 150 candidatos, mais os empatados na última colocação, então vale a pena focar nesse concurso. 

 

 

 

ATUALIZAÇÃO- o material está atualizado até janeiro/2018, e nova revisão está prevista para o ano de 2019, quando será lançada a 2. ed. da obra.

 

ENVIO- em até 01 dia ÚTIL após a confirmação do pagamento via PagSeguro. O envio será personalizado, e cada documento será identificado.

 

MODELO:

TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

DIA 01- 5. PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL. RESSARCIMENTO DE DANOS. LEI Nº 8.429/92 (ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). LEI Nº 4.717/65 (AÇÃO POPULAR). LEI Nº 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES). LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL); DECRETO-LEI Nº 201/67 (LEI DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES). SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF.

Detalhadamente para improbidade e patrimônio público:

1- Improbidade - Leitura da Lei + jurisprudência dos tribunais (dominar).

2- É o tema mais importante desse item. Saber o procedimento, requisitos para a concessão da liminar (perigo na demora presumido), efeitos da condenação, quais as condutas culposas e quais as dolosas, aprovação das contas (e reflexos na punição por improbidade), legitimidade, recurso cabível da decisão que recebe a inicial, defesa prévia.

3- Vide prescrição, especialmente para quem ocupa mandato eletivo (inclusive em caso de reeleição). Saber a atuação da Fazenda Pública nas ações de improbidade (legitimada ativa e possibilidade de intervenção móvel).

4- Lei de Responsabilidade Fiscal - especialmente na parte de limitação de despesas e controle dos gastos públicos, ou seja, atenção para gastos públicos, mormente com servidores. Como reconduzir os gastos aos limites aceitáveis (providências e vedações no período legal de regularização). Exoneração de servidores para recondução dos limites. Enfim, se fosse apostar na LRF, eu chamaria a atenção para despesas e seus limites.

5- Foco: jurisprudência e lei seca.

 

OBS.: Lei da Ação Popular já vista anteriormente. Lei de Licitações será vista em Administrativo.

Esse dia é muitíssimo importante, sendo a prioridade do tema patrimônio público. Daqui vai cair pelo menos uma questão (acreditamos em mais de uma). Foco total! 

 

No último concurso do MP-MS:

74- Ainda, sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei n.º 8.429/92), aponte a alternativacorreta:

  1. Devem ser aplicadas cumulativamente as sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da LIA. Já o quantum da pena de acordo com a gravidade do fato.
  2. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Todavia, a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, por no máximo 90 (noventa) dias.
  3. Adquirir, para si ou para outrem, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
  4. A ação de improbidade administrativa pode ser proposta dentro do prazo prescricional prevista em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.
  5. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeitos às cominações da LIA até o integral ressarcimento do dano.

 

81- É correto afirmar que a ação de improbidade administrativa só pode ser intentada:

  1. Privativamente pelo Ministério Público.
  2. Pela pessoa física em pleno gozo dos direitos políticos (cidadão) e pelo  Ministério Público.
  3. Pelo Parquet e pela Defensoria Pública.
  4. Pelo Ministério Público e a pessoa jurídica interessada.
  5. Pela Defensoria Pública, pela Procuradoria do Estado e pelo Ministério Público.

 

87- O Prefeito pode incorrer em  improbidade  administrativa,  em  face  da  Lei n.º 8.429/92,quando:

  1. - Não rever a lei que instituir o Plano Diretor Municipal, pelo menos a cada dez anos, onde a houver.
  2. - No processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, deixar de garantir, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários seguimentos da comunidade.
  3. - Negar publicidade quanto aos documentos e informações produzidos no processo de elaboração do Plano Diretor Municipal.
  4. - Negar acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos no referido processo.
  5. - Expedir licenças ou autorização de construção sem a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

Assinale a alternativa correta:

  1. As assertivas contempladas nos itens I, II, III e IV, estão corretas.
  2. Somente as opções I e II estão corretas.
  3. Só a alternativa V está correta.
  4. Todas as afirmações estão corretas.
  5. Somente as opções constantes dos itens II e V estão corretas.

 

TENHO O EDITAL MPE-GERAL, DEVO COMPRAR ESSE?: A base de ambos os editais, como não poderia deixar de ser, é muito parecida. Entretanto, esse material possui algumas peculiaridades: 1- foi feito como reta final para 82 dias; 2- montamos uma estratégia para enfrentar cada tema em curto espaço de tempo (essa a maior diferença).

Assim, alunos que já possuem o EDITAL GERAL ou RETA FINAL PARA O MP-SP/MP-BA não perderão muito em conteúdo, mas poderão perder um pouco em estratégia ou organização diária de estudos. 

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

 "Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

 "Também comprei e estou amando."

 "Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

 "Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

 Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira. 

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