
EDITAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF - PGR) - 5. ed. 2020 (PARA O 30 E 31 CPR)
Apresentamos aos concursandos o EDITAL DETALHADO, DESTRINCHADO e ESTRATÉGICO para o concurso de DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADOR DA REPÚBLICA). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele DETALHAMOS de forma minuciosa as seguintes disciplinas de forma a permitir que o aluno tenha autonomia em seus estudos e a certeza de que está fazendo o certo:
1- DIREITO CONSTITUCIONAL.
2- METODOLOGIA JURÍDICA.
3- DIREITOS HUMANOS.
4- DIREITO ELEITORAL.
5- DIREITO ADMINISTRATIVO.
6- DIREITO AMBIENTAL.
7- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO.
8- DIREITO TRIBUTÁRIO.
9- DIREITO FINANCEIRO.
10- DIREITO CIVIL.
11- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O NOVO CPC, PROCESSO COLETIVO E FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO).
12- DIREITO ECONÔMICO.
13- DIREITO DO CONSUMIDOR.
14- DIREITO PENAL, conforme pacote anticrime e lei de abuso de autoridade.
15- DIREITO PROCESSUAL PENAL, conforme pacote anticrime e lei de abuso de autoridade.
16- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, conforme pacote anticrime e lei de abuso de autoridade.
Nesse edital, indicamos a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso.
Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital.
Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa). Há, ainda, comentários sobre o PERFIL de cada um dos examinadores do 29 CPR (nas anotações indicamos os temas de maior predileção dos examinadores, bem como aqueles que são mais cobrados, ou seja, o aluno conhecerá o perfil MPF de prova).
No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material).
O edital contém 227 dias de estudos para estudo regular (indicado para o 30 CPR) e 454 dias para estudo a longo prazo (indicado para o 31 CPR).
Com ele vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.
DESTINAÇÃO - para qualquer estudante que vise ao concurso do Ministério Público Federal. Foi elaborado para quem estuda para o 30 e 31 CPR.
ATUALIZAÇÃO - o material está em sua QUINTA EDIÇÃO, lançada em 2020.
ENVIO - em até 01 dia útil após a confirmação do pagamento. O envio será personalizado via e-mail (e-book formato pdf) e o material estará devidamente identificado.
NOTA IMPORTANTE- cerca de 60% dos aprovados no último concurso estudaram tendo em mãos nosso edital.
MODELO DO MATERIAL:
DIREITO INTERNACIONAL
DIAS 09 E 10- Crimes internacionais: Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional: divergências e convergências. Implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal.
Graves violações às Convenções de Genebra e crimes de guerra. Imprescritibilidade.
Competência para processar e Investigação pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Desaparecimento forçado como crime internacional. Crime de ius cogens. Normativa internacional. Imprescritibilidade.
Crimes contra a humanidade ou de lesa humanidade: definição, natureza consuetudinária, imprescritibilidade. Elementos dos crimes contra a humanidade: ataque à população civil, extensão, sistematicidade, elemento político.
Crimes internacionais: conceito e classificação. Dever de perseguir e pretensão punitiva da comunidade internacional.
Tortura como crime internacional. Definição do art. 1º da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984 e definição do art. 2º da Convenção Interamericana contra a Tortura: convergências e divergências.
Genocídio como crime internacional: conceito, natureza e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Competência para seu processo e julgamento.
Repressão ao trabalho escravo: Repressão internacional ao trabalho e comércio escravo: histórico, base normativa e trabalho escravo contemporâneo.
Detalhadamente:
Saber bem as diferenças e convergências entre Direito Internacional Penal (crimes internacionais) e direito penal internacional (cooperação jurídica) e sobre a implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal;
Estudar bem estes temas (TODOS). A examinadora costuma abordar quase tudo. Então tem que pegar um bom resumo ou livro para tentar esgotar ao máximo tudo.
Saber bem a cláusula Martens, as graves violações às Convenções de Genebra e os crimes de guerra. Imprescritibilidade e as atribuições da Comissão Vermelha;
Saber tudo sobre o desaparecimento forçado (Leitura das Convenções Onusiana e Interamericana) e saber alguns casos julgados pela Corte Interamericana, por exemplo, Gomes Lund, Velásquez Rodrigues, Godínez Cruz, Blake, etc e a ausência de tipificação deste crime no Brasil (criticas)
Saber o conceito e as hipóteses de crimes contra a humanidade e os seus elementos caracterizadores;
Saber tudo de tortura (Leitura da Convenção da ONU e Interamericana), saber a diferença de conceituação entre a convenção da ONU e a Convenção Interamericana (sujeito ativo e caracterização do crime de tortura), saber os casos julgados pela Corte ou Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia (ex: Irish case, Caso dos Irmãos Gomes x Peru, Caso da Favela Nova Brasília x Brasil, etc)
Saber tudo sobre genocídio, histórico, conceito, natureza, e competência para seu processo e julgamento.
Recomenda-se a leitura das Convenções da ONU e da OEA sobre trabalho escravo e dar especial destaque à “lista suja” dos empregadores e o entendimento do STF;
Leitura do seguinte manual: http://www.trabalhoescravo.mpf.mp.br/trabalho-escravo/imagens/rot_atua_trabalho_escravo.pdf
DIREITO ECONÔMICO
DIA 03- TEORIA DA REGULAÇÃO
Regulação da atividade econômica: teoria jurídica (evolução) e princípios gerais. b. Agência reguladora independente: características. Poder regulatório e fiscalizatório. Regimes jurídicos das telecomunicações, energia elétrica e transportes públicos federais. Jazidas, em lavra ou não. Recursos minerais. Propriedade. Exploração e aproveitamento. Autorização e concessão. Limites. Interesse nacional.
Detalhadamente:
Cuidado com a teoria geral da regulação (finalidades, origens, escola de Chicago e Havard).
Atuação das agências reguladoras e poder normativo. Regime especial. Discricionariedade técnica. Controle judicial de seus atos.
Regime constitucional de exploração de telecomunicações, energia e transportes públicos.
Recursos minerais. Grande atenção aqui. Saber as formas de exploração, bem como que o monopólio da União se refere apenas ao petróleo e gás e não sobre todos os recursos minerais. Formas de exploração.
Leitura rápida da lei geral das agências reguladoras – lei 13.848/2019.
ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS:
"Estou chocada com o material de vocês. Excelente".
"Também comprei e estou amando."
"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".
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