MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE-GERAL) - 5. ed. 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE-GERAL) - 5. ed. 2019

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para o concurso de PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTADUAL (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - GERAL). O material foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 

1- DIREITO CIVIL.

2- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

3- DIREITO PENAL (com toda a LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL correlata).

4- DIREITO PROCESSUAL PENAL. 

5- DIREITO CONSTITUCIONAL. 

6- DIREITO ADMINISTRATIVO. 

7- PROCESSO COLETIVO. 

8- DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 

9- DIREITO AMBIENTAL. 

10- DIREITO DO CONSUMIDOR. 

11- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 

12- DIREITO INSTITUCIONAL. 

13- DIREITO ELEITORAL (conf. reforma eleitoral).

14- DIREITO EMPRESARIAL. 

15- DIREITO TRIBUTÁRIO.

16- NOÇÕES DE URBANISMO. 

17- NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

 

Nesse edital, mantivemos a novidade de indicar a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material) ou se encontra em reta final de preparação.

O edital contém 209 dias de estudos, divididos em 171 páginas. 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

 

DESTINAÇÃO - para todos os alunos que se dedicam aos concursos do Ministério Público (todos os Estados que cobram as disciplinas cima referidas). O material lhe será muito útil independentemente de seu nível atual de preparação, direcionando-se tanto os iniciantes, como aos que já estão em fase final de preparação.

 

ATUALIZAÇÃO- 5. edição - 2019. 

 

ENVIO- em até 01 dia útil após a confirmação do pagamento via PagSeguro. O envio será personalizado via e-mail (e-book), e cada documento será identificado.

 

MODELO:

DIREITO CIVIL

DIA 01 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. Direito de autor.  Ausência. Pessoas jurídicas (Organização e Fiscalização das Fundações). Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 

Detalhadamente para LINDB:

Dia de estudar a LINDB - foco doutrina (conceitos) e lei seca (demais assuntos).

Natureza de lei geral da LINDB.

Vigência da norma e vacatio legis. Vigência da lei no território nacional. Alteração da norma no período de vacatio legis.

Hermenêutica e interpretação. Métodos tradicionais de interpretação.

Formas de integração das leis. Cuidado com costume (elementos) e analogia.

Retroatividade X irretroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

Leitura das normas de direito internacional privado previstas na LINDB (eficácia da lei no espaço). Aprendam os critérios que definem a aplicação da lei brasileira (local da celebração do casamento, local do domicílio, dentre outros).

Atenção para as mudanças operadas na LINDB. Tratam-se de normas interpretativas (Lei 13.655/2018) e que serão utilizadas especialmente no direito administrativo, mas como foram incluídas na LINDB podem também ser cobradas em direito civil. As mudanças são polêmicas, e tendem a chamar a atenção dos examinadores.

Foco na leitura da LINDB (façam ao menos 2 leituras).

 

Para parte geral:

Distinção entre personalidade, capacidade e legitimidade. Capacidade de fato X capacidade de direito.

Início da vida e direitos assegurados ao nascituro. Teoria natalista X concepcionista (importante para provas discursivas e oral).

Casos de incapacidade civil absoluta e relativa previstos no Código. Atenção para a peculiaridade em relação ao ébrio e ao indígena. Emancipação: legal, voluntária e judicial (foco na emancipação legal que costuma cair, especialmente o casamento). Capacidade das pessoas com deficiência (deficiência, por si só, não gera incapacidade).

Mudanças no regramento das incapacidades (diminuição do rol) e incapacidade da pessoa com deficiência (atenção para o regramento, mormente as alterações decorrentes dessa mudança de concepção. Ex: nulidades do casamento).

OBS- Incapacidade é tema recorrente em prova de MPEs, logo prioridade.

Fim da personalidade. Morte presumida e comoriência (requisitos para a configuração da comoriência, bem como a importância do instituto).

Estado Civil - tema não muito cobrado - atenção apenas para casamento entre pessoas do mesmo sexo e a igualdade de direitos conferidos à companheira.

Domicílio - saber as espécies (voluntário e legal). Diferença entre domicílio e residência. Pluralidade de domicílios. Leitura do Código Civil.

Direitos da personalidade também merecem destaque. Constitucionalização do direito civil. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Transexualidade e alteração de nome independentemente da realização de procedimento cirúrgico. Direito ao nome e direito autoral (diferença entre direito autoral e institutos similares). Relação entre direitos da personalidade, direitos fundamentais e direitos humanos. Direitos da personalidade e pessoa jurídica (inclusive de direito público). Direito ao esquecimento. Prioridade.

Ausência - especialmente as fases e o tempo para que haja a passagem para a etapa subsequente. Morte presumida sem declaração de ausência. Foco na lei seca.

Foco: conceitos dos principais institutos e leitura do Código Civil.

Dos temas acima, o mais cobrado costuma ser direitos da personalidade.

Artigos: 1º a 39, 70 a 78.

(continua com os demais temas no material completo)

 

DIREITO PENAL

DIAS 03 e 04 - FATO TÍPICO. CONCEITOS DE CRIME. FATO TÍPICO. CONDUTA. RESULTADO. NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO OBJETIVA. TIPICIDADE. CONTRAVENÇÕES PENAIS. INFRAÇÕES PENAIS DE REPERCUSSÃO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL. SUJEITOS DO CRIME. OBJETOS DO CRIME. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS. 

Detalhadamente: 

Conceito doutrinário e legal de crime (tem diferença, OK). Aprender todas as classificações (o livro do Cleber Masson é excelente nessa parte); 

As teorias causal, final e funcional são especialmente importantes. No funcionalismo, deve ser feita e sabida a distinção entre Jakobs e Roxin (caiu na discursiva do MPPR, p. ex.). Saibam como cada uma dessas teorias estruturam o crime, especialmente no que tange à movimentação do dolo (se normativo, se natural, se na culpabilidade, se no fato típico). Atenção para o conceito de conduta em cada uma das escolas. 

Vejam em Jakobs o Direito Penal do Inimigo (e já façam a comparação com o mínimo de Roxin, e o simbólico). 

Responsabilidade penal da pessoa jurídica - reprovação social - admitida para crimes ambientais (único caso já regulamentado). 

Toda a teoria do crime é importante, então decorem cada teoria (friso: atenção para a movimentação do elemento subjetivo). 

Fato típico (todos os elementos devem ser estudados). Teoria da indiciariedade. Normas de extensão (temporal, causal e pessoal). 

Conduta - cuidado para a ausência de conduta, e seu conceito sob a óptica final e causal. 

Omissão - espécies e posição de garante. 

Resultado (natural e jurídico). Classificação dos crimes quanto ao resultado (formal, material e de mera conduta). 

Relação de causalidade - atenção redobrada. Todas as teorias, especialmente equivalência dos antecedentes (adotada), e imputação objetiva (mais importante para provas). Veja todas as vertentes da teoria da imputação objetiva (melhor dizendo não imputação objetiva).

Tipicidade - material e formal; Atenção para a material, pois está diretamente relacionada com o princípio da insignificância. Funções do tipo.

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

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O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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