MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA - EDITAL ESQUEMATIZADO E RETA FINAL EM 80 DIAS- 2017/2018 - 1. ED.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA - EDITAL ESQUEMATIZADO E RETA FINAL EM 80 DIAS- 2017/2018 - 1. ED.

Indiponível

Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para a RETA FINAL do concurso de PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (MP-BA - CONFORME A RESOLUÇÃO DO CONCURSO QUE SE REALIZARÁ EM 2017) O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS, traçando as devidas estretégias, as seguintes disciplinas: 

1- DIREITO CIVIL.

2- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

3- DIREITO PENAL.

4- DIREITO PROCESSUAL PENAL.

5- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL.

6- DIREITO CONSTITUCIONAL.

7- DIREITO ADMINISTRATIVO.

8- DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

8.1 - PROCESSO COLETIVO.

8.2- PATRIMÔNIO PÚBLICO.

8.3- DIREITO AMBIENTAL.

8.4- DIREITO DO CONSUMIDOR.

8.5- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

8.6- DIREITO À SAÚDE.

8.7- TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.

8.8- PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

8.9- PROTEÇÃO AO IDOSO.

8.10- DIREITO A EDUCAÇÃO.

8.11- DIREITOS HUMANOS E COMBATE AO RACISMO.

8.12- MOBILIDADE URBANA.

9- RETA FINAL DE 02 DIAS.

 

A grande novidade desse material é o fato de ele ser uma sugestão de RETA FINAL para ser estudado em 80 dias. Ou seja, indicamos a nossa estretégia para os últimos 80 dias antes da prova, o que lhes ajudará a otimizar a preparação para o certame. 

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em DETALHAR OS DIAS DE ESTUDOS, dia por dia para quem está em RETA FINAL, podendo ser adaptado para quem começa do zero, OU SEJA, para quem quer estudar de forma adequada para o concurso que se seguir a esse atualmente aberto (orientação de uso para esses casos acompanha o material). 

Nesse material, incluímos ainda um QUADRO HORÁRIO de estudos para a primeira fase (nossa prioridade ao elaborar esse esquematizado). 

 O material contém 80 dias de estudos, divididos em 181 páginas. É nossa estretégia para o sprint final (o que faríamos nos 80 últimos dias). 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma, aumentando as chances de obter êxito na primeira fase.

 

DESTINAÇÃO - para alunos que estão se preparando para o concurso da MP-BA e que buscam fazer uma RETA FINAL de qualidade, sabendo a melhor estretégia para enfrentar cada uma das matérias do edital. Além disso, todos os alunos que sonham em ser PROMOTORES na BAHIA (mesmo os ainda na graduação ou sem prática jurídica) podem se utilizar do material como programa geral de estudos regular. 

 

ATUALIZAÇÃO- o material está atualizado até novembro/2017, e nova revisão está prevista para o ano de 2018, quando será lançada a 2. ed. da obra. Foi feito de acordo com a resolução do próximo concurso já publicada.

 

ENVIO- em até 01 dia ÚTIL após a confirmação do pagamento via PagSeguro. O envio será personalizado, e cada documento será identificado.

 

POR QUE ESTUDAR PARA O MP-BA? R= Pois, o concurso do MP-BA possui uma peculiaridade importante, qual seja, a grande quantidade de candidatos que passam à segunda fase do certame (10% do número total de inscritos, desde que obtenham mais de 50 acertos na prova preambular, o que também está abaixo da maioria dos MPEs). Por isso, vale ainda mais a pena uma reta final especial para a primeira fase!

Além disso: consta do regulamento que o concurso será aberto para o preenchimento inicial de 20 (vinte) vagas de Promotor Substituto, todavia, especula-se que a quantidade de aprovados seja maior, haja vista que o MP-BA possui, atualmente, 250 (duzentos e cinquenta) cargos vagos na carreira, conforme informação obtida no portal da transparência. Por outro lado, é certo que nos anos vindouros outros concursos serão realizados para suprir essa grande carência verificada. Logo, este material servirá de guia não somente para a reta final deste próximo certame, mas também para o estudo regular acima mencionado, visando os concursos futuros.

 

MODELO:

DIA 01-

1. CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, OBJETO E CONTEÚDO. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. PRINCÍPIO DA RECEPÇÃO. PRINCÍPIO DA EFICÁCIA IMEDIATA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. CLÁUSULAS PÉTREAS. DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA. EMENDAS CONSTITUCIONAIS. 2. NORMAS CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE.

Detalhadamente:

* Conceito de Constituição: imprescindível conhecer os conceitos sociológico, político, jurídico e cultural. Não se descuidar dos sentidos material e formal.

* Classificação e elementos da CF - Tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico é ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o básico de cada uma delas. Ex: se previa direitos fundamentais, se havia ações de constitucionalidade, qual a forma de Estado que foi adotada. Importante conhecer a classificação ontológica de Karl Loewenstein (normativa, nominalista e semântica). De igual importância conhecer as linhas gerais da Constitucionalização Simbólica de Marcelo Neves.

* Neoconstitucionalismo - Atenção para a evolução do constitucionalismo, e as características do Neoconstitucionalismo (especialmente a força normativa da Constituição). Cuidado com as preocupações em relação ao neoconstitucionalismo (Daniel Sarmento) e com as críticas (Lênio Streck), a depender da postura da banca. Quanto aos defensores, destaca-se o Min. Luís Roberto Barroso.

* Atenção para o que são princípios constitucionais sensíveis, extensíveis e estabelecidos.

* Ponderação entre princípios e subsunção das regras (atenção aqui). Saibam o que é um princípio e como os distinguimos das regras.

* Mutação constitucional - conceito e limites. Além disso chamo atenção para o tema de alteração do entendimento da Corte Constitucional (pressupostos e meios para superação de um entendimento anteriormente consolidado).

* Poder constituinte - Análise do princípio da recepção. Poder constituinte estadual também cai bastante (daria grande enfoque para o poder derivado decorrente e reformador). Poder Constituinte dos Municípios e Distrito Federal? Vejam a distinção entre poder reformador (seus limites, inclusive) e poder revisor. Tome muito cuidado com os conceitos de recepção (e detalhamento), desconstitucionalização, inconstitucionalidade superveniente, enfim, com os conceitos relacionados ao tema.

* Emendas Constitucionais: limitações formais, circunstanciais, materiais (cláusulas pétreas), temporais e implícitas.

* Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada: preceito constitucional. Paralelo com a LINDB. Coisa julgada e relativização (aprofundar em processo civil e processo penal).

* Eficácia e aplicabilidade - Aprender a classificação de José Afonso da Silva. Decorar o quadro final do livro do Lenza (ou seja, a natureza de cada uma das normas à luz da jurisprudência do STF).

* Interpretação/Hermenêutica - Tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova). Os mais importantes são o tópico-problemático e o hermenêutico concretizador. Além, é claro, da proporcionalidade (e proibição de proteção deficiente), razoabilidade e máxima efetividade. Devido processo legal substancial. Juiz natural (jurisprudência do STF). Teoria dos poderes implícitos (poderes investigatórios do MP). Não se esqueçam, também, dos métodos clássicos de interpretação, pois eles também são cobrados (podem ser vistos em direito civil).

OBS- esse tema exige do aluno capacidade de memorização, de forma que, eu, por exemplo, sempre o revisava na semana da prova.


Estratégia- Estudo doutrinário. Sugerimos a revisão de suas aulas de cursinho ou a releitura de seus resumos/grifos. Quando não conhecer o tema, procurar conceitos básicos, pontuais, sem aprofundamento (ex.: constitucionalização simbólica).

 

No último concurso do MP-BA:

01 - A relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos nesta tarefa. Todos eles tomam a Constituição como um conjunto de normas jurídicas, como uma lei, que se destina a decidir casos concretos. Ocorre que nem todo o problema concreto acha um desate direto e imediato num claro dispositivo da Constituição, exigindo que se descubra ou se crie uma solução, segundo um método que norteie a tarefa. (…).

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional, 9 ed., IDP, 2014, p.91)

Levando-se  em  consideração  a  doutrina  dos  autores  acima,  bem  como  a  caracterização  dos

Métodos de Interpretação da Constituição, é possível AFIRMAR que o método jurídico-estruturante:

a- Toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa ao caso concreto que analisa. O foco, para este método, é o problema, servindo as normas constitucionais de catálogo de múltiplos e variados princípios, em que se busca argumento para o desate adequado de uma questão prática.

b- Enxerga a Constituição como um sistema cultural e de valores de um povo, cabendo à interpretação aproximar-se desses valores subjacentes à Carta Maior. Tais valores, contudo, estão sujeitos a flutuações, tornando a interpretação da Constituição fundamentalmente elástica e flexível, submetendo a força de decisões fundamentais às vicissitudes da realidade cambiante.

c- Enfatiza que a norma não se confunde com o seu texto (programa normativo), mas tem a sua estrutura composta, também, pelo trecho da realidade social em que incide (o domínio normativo), sendo esse elemento indispensável para a extração do significado da norma.

d- Preconiza que a Constituição seja compreendida com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, segundo as fórmulas desenvolvidas por Savigny: a interpretação sistemática, histórica, lógica e gramatical. A interpretação constitucional não fugiria a esses padrões hermenêuticos, não obstante a importância singular que lhe é reconhecida para a ordem jurídica.

e- Parte do pressuposto de que a interpretação constitucional é concretização, entendida como uma norma preexistente na qual o caso concreto é individualizado. Aqui, o primado não é do problema, mas do texto constitucional. A tarefa hermenêutica é suscitada por um problema, mas, para equacioná-lo, o aplicador está vinculado ao texto constitucional. Para obter o sentido da norma, o intérprete arranca da sua pré-compreensão o significado do enunciado, atuando sob a influência das suas circunstâncias históricas concretas, mas sem perder de vista o problema prático que demanda a sua atenção.

 

 

07 - As diferentes formas de se compreender o direito acabam por produzir diferentes concepções de constituição, conforme o prisma de análise. (...). (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional, 3 ed., Editora Método, 2009, p.101).

Tendo como norte conceitual a doutrina do autor acima, observe a seguinte formulação, realizada pelo mesmo, acerca do fundamento de uma constituição:

“(...) surge a ideia de constituição total, com aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos, a fim de abranger o seu conceito em uma perspectiva unitária (...)”.

Trata-se da:

a- Concepção sociológica.

b- Concepção jurídica.

c- Concepção política.

d- Concepção culturalista.

e- Estão incorretas todas as alternativas anteriores.

 

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

 "Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

 "Também comprei e estou amando."

 "Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

 "Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

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O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira. 

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