EDITAL DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL - 3. ED. 2020 - ATUALIZADO
Apresentamos aos concursandos o EDITAL DETALHADO E DESTRINCHADO para o concurso de DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL (DPEs). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele incluímos os seguintes tópicos e matérias detalhadas:
1- ANÁLISE DO CERTAME COM BASE NOS ÚLTIMOS EDITAIS DE TODOS OS ESTADOS;
2- BIBLIOGRAFIA SUGERIDA;
3- QUADRO HORÁRIO DE ESTUDOS;
Feito isso, DETALHAMOS de forma minuciosa as seguintes disciplinas de forma a permitir que o aluno tenha autonomia em seus estudos e a certeza de que está fazendo o certo:
1- DIREITO ADMINISTRATIVO - conforme reforma da previdência.
2- DIREITOS CONSTITUCIONAL
3- DIREITO CIVIL
4- DIREITO PROCESSO CIVIL
5- DIREITO PENAL - conforme lei anticrime e lei de abuso de autoridade.
6- DIREITO PROCESSO PENAL - conforme lei anticrime.
7- DIREITOS HUMANOS
8- PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA
9- CRIMINOLOGIA
10- EXECUÇÃO PENAL - conforme lei anticrime.
11- DIREITO EMPRESARIAL
12- DIREITO CONSUMIDOR
13- DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
14- DIREITO TRIBUTÁRIO
15- DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
16- DIREITO ELEITORAL
17- DIREITO TRABALHO
18- DIREITO AGRÁRIO
19- DIREITO AMBIENTAL
20- DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
21- DIREITO DO IDOSO
22- DIREITO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
23- FILOSOFIA DO DIREITO
24- SOCIOLOGIA JURÍDICA
Nesse edital, mantivemos a novidade de indicar a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDOS DIÁRIO. Além disso indicamos a ordem de PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor ESTRATÉGIA para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos).
No geral, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia, para quem está em fase Reta Final (estudo para 109 dias), podendo ser adaptado para quem pretende se preparar em 01 ANO (249 dias) ou ainda para quem começa do zero (estudo para 390 dias, ou seja, um ano e seis meses aproximadamente), de acordo com a tabela de conversão que acompanha o material.
O edital contém 109 dias de estudos (Reta Final), divididos em 744 páginas. Além do edital, incluímos como extra as questões dos concursos anteriores logo abaixo do detahadamente para que o aluno saiba a real importância do que está estudando (e por isso o material ficou tão volumoso).
Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.
DESTINAÇÃO - para qualquer candidato que vise ao concurso da DPE. O edital pode ser utilizado como Reta Final de 109 dias, bem como para estudo a médio e longo prazo. Vejam que colocamos matérias inusitadas no edital (como eleitoral etc), o que foi feito, pois algum edital do Brasil a cobra (o que não significa que você deve a estudar, por exemplo).
ATUALIZAÇÃO- o e-book está em sua 3 ed. 2020 - conforme lei anticrime, lei de abuso de autoridade e reforma da previdência.
ENVIO- Em até 1 dia ÚTIL após a confirmação do pagamento pelo PAGSEGURO. O envio será personalizado, e cada documento será identificado.
MODELO DO MATERIAL:
DIREITOS HUMANOS - 5 DIAS PARA RETA FINAL
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DIA 01 1. Parte Geral: Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Universalismo e relativismo cultural. 2. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidade à descolonialidade. Os Direitos Humanos na zona de contato entre globalizações rivais. Os Direitos Humanos como bandeiras de lutas dos movimentos sociais. A reconstrução contra-hegemônica dos Direitos Humanos: Direitos Humanos interculturais, pós-imperiais e descoloniais no horizonte pós-capitalista. |
Detalhadamente:
Suas características e evolução. Dimensões de direitos. Distinção com os direitos fundamentais.
Universalismo X Relativismo (tema para segunda fase). Princípio do pro homine. Noções Gerais do Sistema Africano e Europeu de Direitos Humanos.
Reconhecimento histórico do direito a ter direitos pelo simples fato de ser humano.
Dentro do estudo dos direitos fundamentais, estudar colisão de direitos, aplicação de princípios como razoabilidade, proporcionalidade, etc.
Conceitos e características dos Direitos Fundamentais, passe para o estudo do conflito de direitos fundamentais e princípios da proporcionalidade, proibição do excesso, proibição da proteção insuficiente, da razoabilidade, da proibição ao retrocesso social, etc. Ainda, aproveitando a leitura de princípios, leia sobre o direito ao mínimo existência.
Neste primeiro dia, destaco a importância da parte histórica dos Direitos Humanos, o pós-guerra, o estudo da Dignidade Humana. Pesquisar resumo ou na internet sobre Dignidade Humana nas lições de Hannah Arendt. Ainda, pesquisaria sobre Direitos Humanos e multiculturalismo (exemplo: os valores sobre dignidade humana podem variar para países ocidentais e países do oriente médio, por exemplo, por motivos de cultura, religião, etc).
Outro ponto interessante seria essa relação do Imperialismo dos Direitos Humanos. Faria também uma breve pesquisa na internet.
Aqui não indicamos livros específicos sobre o tema ou a leitura de Hanna Arendt, pois não temos tempo para estudar com profundidade esses temas. Portanto, focaria apenas em pesquisar os temas na internet, para ganhar noções básicas e seguir para o próximo dia. Faria pequenos apontamentos no meu material de DH e seguiria adiante, ok?
Vejam os principais fundamentos históricos que justificam as origens e proteção dos direitos humanos. Jusnaturalismo X contratualismo.
Como vem sendo cobrado em provas?
QUESTÃO 92 (DPE/RS - 2014) Na teoria geral dos direitos humanos, um dos debates mais relevantes diz respeito ao dilema dos seus fundamentos filosóficos. Duas correntes bem distintas lideram a discussão:
o relativismo cultural e o universalismo. Os adeptos da doutrina universalista defendem a visão de que
(A) não há uma moral universal, pois a história do mundo é a história de uma pluralidade de culturas.
(B) na medida em que todas as culturas possuem concepções de dignidade humana, deve-se aumentar a
consciência das incompletudes culturais mútuas, como pressuposto para um diálogo intercultural.
(C) a noção de direitos está estritamente relacionada ao sistema político, cultural, econômico, moral e social vigente em determinada sociedade.
(D) os direitos humanos decorrem da dignidade humana, na qualidade de valor intrínseco à condição humana, concebendo-se uma noção de direitos baseada em um mínimo ético irredutível.
(E) a cultura é a única fonte de validade de um direito ou regra moral.
GABARITO: “D”
QUESTÃO 84 (DPE/PB - 2014) A respeito da dignidade humana, considere as seguintes afirmações:
I. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é possível identificar usos habituais da dignidade humana na fundamentação da criação jurisprudencial de novos direitos, na formatação da interpretação
adequada das características de um determinado direito, na criação de limites à ação do Estado e na
fundamentação do juízo de ponderação e escolha da prevalência de um direito em prejuízo de outro.
II. Segundo o iluminista John Locke, a dignidade humana consiste que cada indivíduo é um fim em si
mesmo, com autonomia para se comportar de acordo com seu arbítrio, nunca um meio ou instrumento
para a consecução de resultados, não possuindo preço por ser insubstituível. Assim, o ser humano
tem o direito de ser respeitado pelos demais e também deve reciprocamente respeitá-los.
III. O imperativo categórico de São Tomás de Aquino reconhece a dignidade como qualidade inerente ao
ser humano que nos separa dos demais seres e objetos, na medida em que a pessoa é uma substância
individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.
IV. A dignidade da pessoa não deve ser considerada exclusivamente como algo inerente à natureza humana, na medida em que possui também um sentido cultural fruto do trabalho de diversas gerações e da humanidade em seu todo, de modo que as dimensões natural e cultural se complementam e interagem.
V. Hannah Arendt, ao refletir sobre a trágica experiência dos totalitarismos do século XX, verificou que a
política de supressão de nacionalidade alemã a grupos minoritários excluía as vítimas de toda a proteção jurídica com a privação das qualidades concretas do ser humano, reduzindo a dignidade humana a puro conceito. Arendt concluiu que a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos.
Estão corretas APENAS as afirmações:
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
(C) II e IV.
(D) I, IV e V.
(E) I , III e V.
GABARITO: “D”
QUESTÃO 73 (DPE/AC - 2012) Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica
dos direitos humanos.
(A) O expresso reconhecimento do princípio da universalidade dos direitos humanos pela Declaração de Viena de 1993 pôs termo ao debate sobre o multiculturalismo e o relativismo cultural.
(B) O Bill of Rights, de 1689, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.
(C) A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919 são marcos da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.
ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS:
"Estou chocada com o material de vocês. Excelente".
"Também comprei e estou amando."
"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".
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