ADVOGADO DA UNIÃO (AU-AGU) - EDITAL ESQUEMATIZADO - 1. ED- 2019

ADVOGADO DA UNIÃO (AU-AGU) - EDITAL ESQUEMATIZADO - 1. ED- 2019

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, finalmente apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para o concurso de ADVOGADO DA UNIÃO (AU - AGU). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 

01- DIREITO ADMINISTRATIVO.

02- DIREITO CONSTITUCIONAL.

03- DIREITO FINANCEIRO.

04- DIREITO ECONÔMICO. 

05- DIREITO TRIBUTÁRIO. 

06- DIREITO AMBIENTAL.

07- DIREITO CIVIL.

08- DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 

09- DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL).

10- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 

11- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

12- DIREITO DO TRABALHO (conforme reforma trabalhista).

13- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (conforme reforma trabalhista).

14- DIREITO PENAL.

15- DIREITO PROCESSUAL PENAL.

16- DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL.

 

Nesse edital, indicamos a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material) ou está em RETA FINAL de preparação. 

O edital contém 240 dias de estudos, divididos em 210 páginas.

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

 

DESTINAÇÃO - para qualquer aluno que vise ao concurso de Advogado da União independentemente do nível de preparação. O edita ajudará a todos. 

 

ATUALIZAÇÃO - 1. edição - 2019. 

 

POR QUE ESTUDAR PARA ADVOGADO DA UNIÃO? Pois o concurso anterior já venceu, com a nomeação de todos os candidatos, havedo grandes chances de termos novo certame em 2019/2020. A AGU exige apenas 02 anos de atividade jurídica (admitindo para comprovação estágio acadêmico) e com remuneração de mais de R$ 17.000,00 iniciais. Além disso se trata de um concurso que, tradicionalmente, oferece muitas vagas (mais de 400 pessoas são nomeadas), o que o torna um concurso de grande carreira e com dificuldade menor que os demais. 

 

ENVIO - em até 01 dia útil após a confirmação de pagamento via Pagseguro. O envio será personalizado (via e-mail), e cada documento terá um sinal identificador como forma de coibir indevidos compartilhamentos. 

 

AUTOR: EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES: Idealizador do projeto Editais Esquematizados ainda no ano de 2015. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (2008/2012). Procurador da República (aprovado no concurso aos 23 anos). Ex-Advogado da União (aprovado ainda na faculdade aos 22 anos, na época Advogado da União mais novo do Brasil). Aprovado também nos seguintes certames: Técnico Judiciário do TJ-PR (2009); Analista Processual junto ao MPU (2010); Procurador do Estado do Paraná (2011); Advogado da União (2012, 5º lugar com nota 100,00 na fase oral); Procurador da República (MPF/PGR- 2013/2014); e Promotor de Justiça do Estado do Paraná (2015- 1º Lugar). Nunca reprovado em primeira fase de concurso público.

 

MODELO DO MATERIAL: 

DIREITO ADMINISTRATIVO

Direito Administrativo é uma disciplina prioritária para os concursos da AGU, pois será a sua rotina de trabalho. Todos os temas são importantes, razão pela qual tudo deve ser minuciosamente estudado. Na prova anterior foram 26 itens, o que equivale a 13% da prova. Atentem-se para estudar os temas institucionais da AGU, pois foram cobradas 05 questões da matéria.

DIA 01- 2 OS DIFERENTES CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO ADMINISTRATIVO COMO DIREITO PÚBLICO. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB OS ASPECTOS ORGÂNICO, FORMAL E MATERIAL. 3 FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI FORMAL. REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS, ESTATUTOS E REGIMENTOS; INSTRUÇÕES; PRINCÍPIOS GERAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS; COSTUME.

Detalhadamente para noções introdutórias:

Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito de direito administrativo, sistema inglês, sistema francês (bem como qual sistema foi adotado no Brasil) e regime jurídico-administrativo (supremacia e indisponibilidade do interesse público, relação entre o interesse público e o particular).

Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo (prioridade desse tópico e de cobrança constante, especialmente em banca CESPE).

Esses conceitos introdutórios básicos são importantes, especialmente para que vocês entendam o caráter público desse ramo do direito, e sua implicação na supremacia do interesse público, por exemplo.

Fontes do direito administrativo (pouca importância): doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.

Cuidado: com os decretos autônomos e limites do poder regulamentar (nesse aspecto o tópico é importante).

Súmulas vinculantes e sua obrigatoriedade para a Administração. Enunciados obrigatórios da AGU (vinculação a toda a Administração).

Também não são muito importantes: Direito administrativo como direito público, objeto do direito administrativo, distinção da atividade administrativa e sua relação com as outras atividades – saber somente o básico sem grande aprofundamento.

 

Detalhadamente para princípios:

Princípios (importantíssimo) – novamente reitero a importância de se conhecer as implicações da supremacia do interesse público e da sua indisponibilidade. Distinção entre interesse público primário e secundário.

Atenção especial para os previstos no art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e desdobramentos), para a autotutela (importantíssimo), bem como proporcionalidade e proteção da confiança legítima (boa-fé X má-fé no recebimento de verbas públicas em virtude de liminar e em virtude de má interpretação da lei feita pela Administração). Nepotismo e sua vedação ou não aos cargos políticos. Vertentes e origens do princípio da impessoalidade.

No princípio da publicidade, recomenda-se a leitura da lei de acesso à informação (basta lei seca)- lendo a lei 12.527/2011 de forma seca é dispensada a leitura do mesmo tema na obra escolhida, posto que as obras se limitam a reproduzir a letra fria da lei. Por estratégia, portanto, basta uma leitura da lei acima sugerida.

O tema princípio é prioridade no estudo para a AGU.

Atenção, pois pode ser cobrado no próximo edital:

Tenham noções básicas da Lei 13.726/2018 (Lei da Desburocratização)- sabia seu objetivo e seu objeto. Casos de dispensa de reconhecimento de firma e casos de autenticação pelo próprio servidor.

 

DIA 02- 4 RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. PODERES ADMINISTRATIVOS. 9 HIERARQUIA. PODER HIERÁRQUICO E SUAS MANIFESTAÇÕES. 28 PODER DE POLÍCIA: CONCEITO; POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA; LIBERDADES PÚBLICAS E PODER DE POLÍCIA. LIMITES, EXTENSÃO E CONTROLE. PODER DE POLÍCIA E REGULAÇÃO. DISTINÇÕES. 29 PRINCIPAIS SETORES DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA. PODER REGULAMENTAR. REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE EXECUÇÃO E AUTÔNOMOS. O PODER NORMATIVO NÃO LEGISLATIVO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. REGULAMENTAÇÃO E REGULAÇÃO. ANÁLISE DO ART. 84 DA CF/1988 QUANTO AOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR.

Detalhadamente para poderes e deveres administrativos-

Regime de prerrogativas e sujeições. Fundamento na supremacia e indisponibilidade do interesse público.

Apenas noções gerais de deveres (tema que se relaciona diretamente aos princípios, de forma que, conhecendo os princípios, conhece-se também os deveres) - leitura rápida, portanto.

Poderes – tema de suma importância. Atenção redobrada com “poder vinculado e poder discricionário” (o aluno deve entender bem discricionariedade e vinculação). Em discricionariedade, deve se ater aos conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade técnica, bem como aos limites da discricionariedade (ou seja, quais elementos são sempre vinculados e onde reside a discricionariedade do administrador). Diferenças no controle judicial dos atos discricionários e nos atos vinculados. Controle de proporcionalidade relacionado ao poder discricionário. Limites do ativismo judicial.

Poder hierárquico - saber o conceito e as decorrência da hierarquia (avocação e poder sancionatório, por exemplo). Hierarquia (inexistência dela) entre Entes da Administração Direta e Entes da Administração Indireta.

Poder disciplinar - conceito e natureza discricionária ou vinculada. Relação entre poder disciplinar e hierarquia.

Poder regulamentar - atenção para as espécies de decreto e os casos em que se admite decreto autônomo. Exorbitância no poder regulamentar (o que fazer). Poder regulamentar das agências reguladoras (o que tem de especial). Limites do Poder normativo das agências reguladoras.

Poder de Polícia - tema mais importante do seu dia de estudos, portanto não há muito o que destacar, pois que o tema é, de fato, prioridade. Apenas como auxílio, indico os seguintes destaques: conceito de poder de polícia (atividade positiva ou negativa?), polícia preventiva X repressiva, sanções aplicáveis (atenção para demolição de residência X autorização judicial), autoexecutoriedade das decisões (limites), ciclo de polícia (tema recorrente em provas do CESPE), delegação do poder de polícia (e sua impossibilidade de delegação para particulares) X delegação de atividades materiais de polícia (possibilidade de delegação a particulares), atributos do poder de polícia (dominar – foco para autoexecutoriedade). Poder de polícia e taxa.

Para terminar o dia, veja abuso de poder, com destaque para suas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade. Controle de legalidade desses atos.

Na prova anterior:

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério. Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue os próximos itens.

7 A portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.

8 As portarias são qualificadas como atos de regulamentação de segundo grau.

9 Na hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento na CF.

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

PRÓXIMO CONCURSO- Por estimativa podemos afirmar que o próximo concurso da AGU será realizado em 2019 (ou 2020 no máximo), pois todos os aprovados do concurso anterior já foram nomeados. Como a rotatividade na carreira é relativamente grande (muitas aposentadorias, p. ex.), possivelmente em 2019 já teremos outro certame. Assim, vocês terão tempo suficiente para fechar e revisar esse edital, chegando bem preparado para o certame. 

OBS- Esse é um ótimo concurso para aqueles que sonham sair da faculdade com um excelente cargo. Assim, se você está no 3º, 4º ou 5º ano do curso de direito, esse pode ser o seu concurso. 

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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