AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - EDITAL ESQUEMATIZADO - 1. ED. 2018/2019

AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - EDITAL ESQUEMATIZADO - 1. ED. 2018/2019

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para o concurso de AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL. O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 

1- LÍNGUA PORTUGUESA. 

2-  INFORMÁTICA.

3- ATUALIDADES.

4- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

5- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 

6- NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 

7- NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.

8- EXECUÇÃO PENAL.

9- ESTATUTO DO AGENTE PENITENCIÁRIO. 

10- REGULAMENTO PENITENCIÁRIO. 

11- DIREITOS HUMANOS.

Nesse material incluímos QUADRO HORÁRIO que você poderá seguir até a realização da prova, além de INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA COMPLESTA (a fim de que escolham os melhores materiais) NOSSA ESTRATÉGIA para enfrentar cada uma das matérias (qual a melhor fonte de estudo, se vale estudar apenas pela lei, por exemplo).

Destaca-se que o material foi feito visando a uma preparação geral para o cargo, razão pela qual esquematizamos as matérias mais comuns nessa prova. 

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem está se dedicando ao concurso de AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL.

O material tem 96 dias de estudos, divididos em 100 páginas. Nosso objetivo ao elaborá-lo é que vocês tenham condições de fechar o conteúdo programático até a prova, o que é perfeitamente possível caso sigam nossa organização. Além disso, compartilhamos nossa estratégia para enfrentar o certame (o que deve priorizar: doutrina, lei seca etc), organizando, assim, seus estudos para evitar perda de tempo nessa Reta Final. 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. 

 

DESTINAÇÃO - para concursandos que se estão se preparando para o concurso de AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL, quer sejam alunos graduados em direitos, quer não o sejam. Ajudará alunos que estão em fase inicial de preparação, bem como aqueles que já estão em fase final. 

 

ATUALIZAÇÃO- o material está atualizado até NOVEMBRO/2018 (1. ed).

 

ENVIO- em até 01 dia útil após a confirmação do pagamento via PagSeguro. O envio será personalizado, e cada documento será identificado.

 

MODELO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

NOSSA ESTRATÉGIA:

* Administrativo é uma disciplina importante e costuma ser bem explorada nos concursos. Parte da matéria é doutrinária, por isso, importante um bom livro/apostila para que você estude o que se chama de parte teórica.

* Ademais, há uma parte legal, que são os principais diplomas de direito administrativo, como o RJU ESTADUAL, a Lei de Processo Administrativo; a Lei de Licitações e Contratos, etc.

* PARTE DOUTRINÁRIA: LIVRO/APOSTILA DE DIREITO ADMINISTRATIVO/ RESUMO E FAZER ANOTAÇÕES!

* PARTE LEGAL: SABER OS DISPOSITIVOS LEGAIS DOS DIPLOMAS COBRADOS. Use marca-texto para destacar os principais dispositivos.

 

DIAS 01, 02 E 03

REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E PRINCÍPIOS

 

Detalhadamente para introdução e princípios:

Inicialmente, o aluno deve saber o que é o direito administrativo e qual seu objeto de estudo. Diferença entre Administração e atividade administrativa.

Saibam o conceito de Administração em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Prerrogativas da Administração (supremacia e indisponibilidade do interesse público).

Feito isso, já ingressaremos em princípios. E aqui deve o aluno saber o que são princípios (axiomas normativos centrais de um sistema normativo). Deve saber, ainda, o que é a supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Interesse Público primário X secundário.

Após, estudaremos os princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 caput da CF):

a- Legalidade – Conceito de legalidade para a Administração e para o particular. Leis Delegadas e princípio da Legalidade. Decretos e princípio da legalidade. Decretos autônomos. Princípio da legalidade e dever de autotutela (saibam o que é autotutela).

b- Impessoalidade- conceito do princípio da impessoalidade (e relação com a da finalidade). Impessoalidade e promoção pessoal do administrador. Atos praticados com vício de impessoalidade e consequências. Abuso de poder.

c- Moralidade- moral do particular e do administrador. Qual o conceito de moralidade? Moralidade e nepotismo. Súmula vinculante n. 13 (decorar).

d- Publicidade- publicidade como um dos postulados da administração. Transparência na gestão pública. Eficácia do ato e publicidade. Direito de petição e princípio da publicidade. Princípio da publicidade e divulgação da remuneração de agentes públicos.

OBS- A lei de acesso à informação não consta de seu edital de forma expressa, razão pela qual não pode ser extraída simplesmente da previsão genérica do princípio da publicidade.

e- Eficiência- conceito e exemplos de materialização desse princípio.

Para além disso, tem a obrigação de saber os princípios infralegais, previstos na Lei 9.784/99 (art. 2 da Lei):

a- Finalidade- princípio relacionado diretamente à impessoalidade. Vício de finalidade (desvio de finalidade – e consequência).

b- Motivação- dever de motivação dos atos administrativos. Atos que devem ser motivados (art. 50 da Lei 9.784).

c e d- Razoabilidade e proporcionalidade- saber o que é. Elementos da proporcionalidade (necessidade, adequação e proporcionalidade e em sentido estrito). Vedação à proteção deficiente como aspecto negativo desse princípio.

Da proporcionalidade decorre o devido processo legal substancial (respeito ao princípio da proporcionalidade).

e e f- Ampla Defesa e Contraditório- conceitos. Aplicação ao PAD e a todos os atos que possam incidir especificamente sobre a situação jurídica concreta do administrado.

g- Segurança Jurídica- conceito e preservação de atos praticados de boa-fé. Recebimento indevido de verbas salariais de boa-fé pelo servidor.

 

Detalhadamente para poderes administrativos:

Utilize doutrina para esse tema. Sem leis a serem lidas.

Poderes – tema de suma importância. Atenção redobrada com “poder vinculado e poder discricionário” (o aluno deve entender bem discricionariedade e vinculação). Em discricionariedade, deve se ater aos conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade técnica, bem como aos limites da discricionariedade (ou seja, quais elementos são sempre vinculados e onde reside a discricionariedade do administrador). Diferenças no controle judicial dos atos discricionários e nos atos vinculados. Controle de proporcionalidade relacionado ao poder discricionário.

Poder hierárquico - saber o conceito e as decorrências da hierarquia (avocação e poder sancionatório, por exemplo).

Poder disciplinar - conceito e natureza discricionária ou vinculada.

Poder regulamentar - atenção para as espécies de decreto e os casos em que se admite decreto autônomo. Exorbitância no poder regulamentar.

Poder regulamentar das agências reguladoras (o que tem de especial).

Poder de Polícia- tema mais importante do seu dia de estudos, portanto não há muito o que destacar, posto que o tema é, de fato, prioridade. Apenas com auxílio indico os seguintes temas: conceito de poder de polícia (atividade positiva ou negativa?), polícia preventiva X repressiva, sanções aplicáveis (atenção para demolição de residência X autorização judicial), autoexecutoriedade das decisões (limites), ciclo de polícia (tema recorrente em provas do CESPE), delegação do poder de polícia (e sua impossibilidade de delegação para particulares) X delegação de atividades materiais de polícia (possibilidade de delegação a particulares), atributos do poder de polícia (dominar – foco para autoexecutoriedade).

Para terminar o dia, veja abuso de poder, com destaque para suas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade.

Vide a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa (em nível federal e nível estadual). Polícia de trânsito exercida por guardas municipais (decisão recente do STF sobre a possibilidade). Polícia judiciária e polícia administrativa da União e dos Estados.

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

 "Esse edital é praticamente um coaching". 

 "Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

 "Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

 "Também comprei e estou amando."

 "Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

 "Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

 Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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