AGENTE PENITENCIÁRIO DE RORAIMA (POLÍCIA PENAL DE RORAIMA) - RETA FINAL- 1. ED 2020

AGENTE PENITENCIÁRIO DE RORAIMA (POLÍCIA PENAL DE RORAIMA) - RETA FINAL- 1. ED 2020

Disponível: Em estoque
de: R$ 100,00
por: R$ 75,00
12x de R$ 8,33 sem juros

Para sua completa preparação para o concurso de AGENTE PENITENCIÁRIO DE RORAIMA lançamos nosso EDITAL SISTEMATIZADO RETA FINAL. Trata-se de um PASSO A PASSO do que fazer até o dia da prova, bem como da nossa estratégia para enfrentar esse certame.

O objetivo do material é traçar uma estratégia eficiente e completa para que você consiga REVISAR TODO O COTEÚDO ESSENCIAL para a prova de AGENTE PENITENCIÁRIO DE RORAIMA, criando assim chances reais de aprovação nesse concurso. 

Nesse edital DETALHAMOS, traçando as devidas ESTRATÉGIAS, as seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa

Informática 

Raciocínio Lógico-Matemático

Noções de Direito Administrativo

Noções de Direito Constitucional

Noções de Direito Penal

Noções de Direito Processual Penal

Noções de Legislação Aplicada e Legislação Especial

Execução Penal

 

Em cada uma das matérias indicaremos ao aluno se deve revisar por doutrina/PDF ou lei seca, indicando os artigos a serem lidos dia a dia em reta final, bem como a estratégia para enfrentar cada uma das disciplinas cobradas em sua prova. 

Sugerimos, ainda, um quadro horário eficiente para que o aluno se organize adequadamente para o concurso.

Com nosso material você saberá o que priorizar, bem como a forma mais adequada de revisar cada um dos temas do edital, economizando, assim, tempo e gerando maior eficiência no estudo.

O aluno terá um planejamento completo de como estudar e o que estudar até a data da prova, aumentando suas chances de êxito. Saberá, exatemente, o que priorizar nessa reta final.

 

MODELO

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRARTIVO

 

DIAS 01 e 02

PRINCÍPIOS E PODERES ADMINISTRATIVOS

Estado, governo e administração pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 

Detalhadamente para introdução e princípios:

  • Inicialmente, o aluno deve saber o que é o direito administrativo e qual seu objeto de estudo. Diferença entre Administração e atividade administrativa. 
  • Saibam o conceito de Administração em sentido objetivo e em sentido subjetivo. Prerrogativas da Administração (supremacia e indisponibilidade do interesse público).
  • Feito isso, já ingressaremos em princípios. E aqui deve o aluno saber o que são princípios (axiomas normativos centrais de um sistema normativo). Deve saber, ainda, o que é a supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Interesse Público primário X secundário. 
  • Após, estudaremos os princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 caput da CF):
    • Legalidade – Conceito de legalidade para a Administração e para o particular. Leis Delegadas e princípio da Legalidade. Decretos e princípio da legalidade. Decretos autônomos. Princípio da legalidade e dever de autotutela (saibam o que é autotutela). 
    • Impessoalidade- conceito do princípio da impessoalidade (e relação com a da finalidade). Impessoalidade e promoção pessoal do administrador. Atos praticados com vício de impessoalidade e consequências. Abuso de poder. 
    • Moralidade- moral do particular e do administrador. Qual o conceito de moralidade? Moralidade e nepotismo. Súmula vinculante n. 13 (decorar). 
    • Publicidade- publicidade como um dos postulados da administração. Transparência na gestão pública. Eficácia do ato e publicidade. Direito de petição e princípio da publicidade. Princípio da publicidade e divulgação da remuneração de agentes públicos. 
      OBS- A lei de acesso à informação não consta de seu edital de forma expressa, razão pela qual não pode ser extraída simplesmente da previsão genérica do princípio da publicidade. 
    • Eficiência- conceito e exemplos de materialização desse princípio. 
       
  • Para, além disso, tem a obrigação de saber os princípios infralegais, previstos na Lei 9.784/99 (art. 2 da Lei): 
    • Finalidade- princípio relacionado diretamente à impessoalidade. Vício de finalidade (desvio de finalidade – e consequência). 
    • Motivação- dever de motivação dos atos administrativos. Atos que devem ser motivados (art. 50 da Lei 9.784). 
    • Razoabilidade e proporcionalidade- saber o que é. Elementos da proporcionalidade (necessidade, adequação e proporcionalidade e em sentido estrito). Vedação à proteção deficiente como aspecto negativo desse princípio. 
      Da proporcionalidade decorre o devido processo legal substancial (respeito ao princípio da proporcionalidade). 
    • Ampla Defesa e Contraditório- conceitos. Aplicação ao PAD e a todos os atos que possam incidir especificamente sobre a situação jurídica concreta do administrado. 
    • Segurança Jurídica- conceito e preservação de atos praticados de boa-fé. Recebimento indevido de verbas salariais de boa-fé pelo servidor.

 

Detalhadamente para poderes administrativos:

  • Utilize doutrina para esse tema. Sem leis a serem lidas. 
  • Poderes – tema de suma importância. Atenção redobrada com “poder vinculado e poder discricionário” (o aluno deve entender bem discricionariedade e vinculação). Em discricionariedade, deve se ater aos conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade técnica, bem como aos limites da discricionariedade (ou seja, quais elementos são sempre vinculados e onde reside a discricionariedade do administrador). Diferenças no controle judicial dos atos discricionários e nos atos vinculados. Controle de proporcionalidade relacionado ao poder discricionário. 
  • Poder hierárquico - saber o conceito e as decorrências da hierarquia (avocação e poder sancionatório, por exemplo). 
  • Poder disciplinar - conceito e natureza discricionária ou vinculada. 
  • Poder regulamentar - atenção para as espécies de decreto e os casos em que se admite decreto autônomo. Exorbitância no poder regulamentar. 
  • Poder regulamentar das agências reguladoras (o que tem de especial). 
  • Poder de Polícia- tema mais importante do seu dia de estudos, portanto não há muito o que destacar, posto que o tema é, de fato, prioridade. Apenas com auxílio indico os seguintes temas: conceito de poder de polícia (atividade positiva ou negativa?), polícia preventiva X repressiva, sanções aplicáveis (atenção para demolição de residência X autorização judicial), autoexecutoriedade das decisões (limites), ciclo de polícia (tema recorrente em provas do CESPE), delegação do poder de polícia (e sua impossibilidade de delegação para particulares) X delegação de atividades materiais de polícia (possibilidade de delegação a particulares), atributos do poder de polícia (dominar – foco para autoexecutoriedade). 
  • Para terminar o dia, veja abuso de poder, com destaque para suas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade. 
  • Vide a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa (em nível federal e nível estadual). Polícia de trânsito exercida por guardas municipais (decisão recente do STF sobre a possibilidade). Polícia judiciária e polícia administrativa da União e dos Estados.

 

ATENÇÃO EM ESPECIAL AOS SEGUINTES DISPOSITIVOS

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

§ 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. 

 

DESTINAÇÃO: a todos os alunos que estão se preparando para a prova de AGENTE PENITENCIÁRIO DE RORAIMA e buscam um planejamento eficaz para essa Reta Final. Da mesma forma se destina a alunos da graduação que estão vendo nesse concurso uma chance de terminarem a faculdade aprovados. Destina-se a alunos de direito e a alunos de outras áreas também que estejam estudando para esse concurso. 

O material pode ser cumprido em cerca de 70 dias, por isso permitirá que todos consigam melhorar muito seus conhecimentos ao longo desse período. 

 

RELATOS DE USUÁRIOS DO @MEUESQUEMATIZADO: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

 "Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

 Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

Relacionados

INVESTIGADOR E ESCRIVÃO PC/PA

de: R$ 150,00
por: R$ 135,00

DELEGADO PC/RN RETA FINAL

DELEGADO PC/RN RETA FINAL

de: R$ 200,00
por: R$ 150,00

AGENTE E ESCRIVÃO PC/RN RETA FINAL

de: R$ 150,00
por: R$ 135,00

DELEGADO PC/PA

de: R$ 200,00
por: R$ 150,00

EDITAL DELEGADO CIVIL - 6. ed - 2020

EDITAL DETALHADO PARA A POLÍCIA CIVIL - CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA

de: R$ 199,00
por: R$ 179,10

EDITAL DELEGADO FEDERAL - 6. ed. 2020 (atualizado)

de: R$ 199,00
por: R$ 179,10

CONSULTORIA DELTA FEDERAL

Produto indisponível

CONSULTORIA DELTA FEDERAL PREMIUM

Produto indisponível