PROCURADORIAS MUNICIPAIS (PGM- GERAL) - 2. ED - 2016.2

PROCURADORIAS MUNICIPAIS (PGM- GERAL) - 2. ED - 2016.2

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADOpara o concurso de PROCURADORIAS MUNICIPAIS (PGM- GERAL). O material foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 

01- DIREITO CONSTITUCIONAL.

02- DIREITO ADMINISTRATIVO.

03- DIREITO TRIBUTÁRIO (com tributos municipais e processo judicial tributário). 

04- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (com Fazenda Pública em Juízo, processo coletivo e novo CPC). 

05- DIREITO CIVIL

06- DIREITO AMBIENTAL.

07- DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO.

08- DIREITO FINANCEIRO.

09- DIREITO DO TRABALHO.

10- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

11- DIREITO EMPRESARIAL. 

12- DIREITO DO CONSUMIDOR.

13- DIREITO ECONÔMICO.

14- DIREITO PREVIDENCIÁRIO (RPPS e RGPS). 

15- DIREITO PENAL.

 

Nesse edital, mantivemos a novidade de indicar a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material). 

O edital contém 199 dias de estudos, divididos em 140 páginas.

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

 

DESTINAÇÃO - para qualquer aluno que vise aos concursos de Procuradorias Municipais onde são cobradas as matérias acima referidas. Destaco que o edital foi feito para grandes concursos, ou seja, concursos de cidades maiores (especialmente capitais). Para cidade pequenas, a melhor estratégia é estudar a legislação seca.  

 

ATUALIÇÃO - o material está em sua 2. ed (agosto/2016). O material não tem data certa para ser atualizado, pois ainda está atual para o estudo de PGM`s.

 

ENVIO - em até 01 dia útil após a confirmação de pagamento via Pagseguro. O envio será personalizado (e-book em pdf), e cada documento terá um sinal identificador como forma de coibir indevidos compartilhamentos.

  

MODELO DO MATERIAL: 

DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO

DIA 01 - 1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL (POLÍTICA URBANA). 1.1 ORDENAMENTO TERRITORIAL. 1.2 COMPETÊNCIAS URBANÍSTICAS. 1.3 NORMAS GERAIS. 1.4 MUNICÍPIO. 1.4.1 COMPETÊNCIAS. 1.5 POLÍTICA URBANA. PLANO DIRETOR. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA. 1.6 REGIÕES METROPOLITANAS. AGLOMERADOS URBANOS.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP URBANA.

3 DIREITO À MORADIA. 3.1 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. LEI NO 11.977/2009; LEI NO 12.424/2001; MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.220/2001. 

Detalhadamente para regramento constitucional: 

Conceito de direito urbanístico e competência para legislar sobre o tema. Normas gerais de direito urbanístico. O estatuto das cidades como norma geral.

Regiões metropolitanas – conceito, forma e competência para criação. Criação de distritos. Distinção em relação aos aglomerados urbanos e às regiões previstas no art. 43 da CF. 

Função social da propriedade. Função socioambiental da propriedade. Evolução da propriedade romanística. Função ambiental das cidades e da propriedade urbana. Consequências do descumprimento da função ambiental da propriedade urbana. 

Usucapião constitucional urbana. 

Por fim, ler muitas vezes o art. 182 e 183 da Constituição. 

 

Feito isso, veremos um tema isolado APP urbana: 

Após, estudem as áreas verdes urbanas (aplicação do Código Florestal às cidades, conceito de interesse público e interesse social no código florestal para permitir a exploração urbana de áreas de proteção, conceito de área verde urbana e de área urbana consolidada, vide as áreas de preservação permanente aplicadas às cidades, estudo do art. 5º e 7º do Código Florestal no que atine às áreas urbanas. Também o artigo 19, e especialmente o 25 merecem atenção, ambos do Código Florestal. Após, vide art. 64, 65 e 81. 

 

Por fim, ainda estudaremos direito à moradia: Somente aprofundem no tema se as leis (Lei nº 11.977/2009; Lei nº 12.424/2001; Medida Provisória nº 2.220/2001) vierem expressamente em seu edital. Se essas leis não estiverem presentes, façam apenas os dois primeiros tópicos abaixo:

Conceito e direito à moradia como direito fundamental (cláusula pétrea). Dignidade da pessoa humana e mínimo existencial (suas vinculações com o direito à moradia digna). 

Direito à moradia na Constituição Federal. Espécies especiais de usucapião previstas na Constituição Federal. Desapropriação judicial para fins de moradia.

Leitura das leis:  Lei nº 11.977/2009; Lei nº 12.424/2001; Medida Provisória nº 2.220/2001.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIAS 01 E 02 - CONSTITUCIONALISMO. CONSTITUIÇÃO E NEOCONSTITUCIONALISMO. PODER CONSTITUINTE.  EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA. AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. NORMAS CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO, APLICABILIDADE E EFICÁCIA. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL. REFORMA E REVISÃO CONSTITUCIONAIS. NORMAS CONSTITUCIONAIS.

Detalhadamente:

Neoconstitucionalismo - Atenção para a evolução do constitucionalismo, e as características do Neoconstitucionalismo (especialmente a força normativa da Constituição). 

Classificação e elementos da CF - Tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico é ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o básico de cada uma delas. 

Preâmbulo e seu caráter não-normativo. Preâmbulo como parâmetro para o controle de constitucionalidade e como norma de não reprodução obrigatória.

Natureza do ADCT de norma constitucional (OBS. No ADCT, há um artigo de quilombolas muito importante, bem como algumas normas de precatório especialmente relacionadas a Estados-Membros). Preâmbulo e normas de eficácia exaurida. 

Hermenêutica - Tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova). Os mais importantes são o tópico-problemático e o hermenêutico concretizador. Além, é claro, da proporcionalidade (e proibição de proteção deficiente), razoabilidade e máxima efetividade. Devido processo legal substancial. Juiz natural (jurisprudência do STF). Teoria dos poderes implícitos. Não se esqueçam, também, dos métodos clássicos de interpretação, pois eles também são cobrados (podem ser vistos em direito civil). 

Poder constituinte - Tudo. Análise da recepção. Poder constituinte estadual também cai bastante (daria grande enfoque para o poder derivado decorrente e reformador). Poder Constituinte dos Municípios e Distrito Federal? Vejam a distinção entre poder reformador (seus limites, inclusive) e poder revisor. 

OBS. todos os elementos relacionados a Estados-Membros e Municípios merecem muita atenção, e aqui não é diferente. 

Eficácia e aplicabilidade - Aprender a classificação de José Afonso da Silva. Decorar o quadro final do livro do Lenza (ou seja, a natureza de cada uma das normas a luz da jurisprudência do STF). 

Ponderação entre princípios e subsunção das regras (atenção aqui). 

Mutação constitucional - conceito e limites. 

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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