DESTINAÇÃO - para qualquer aluno que vise aos concursos de Procurador do Trabalho (MPT - PGT), quer esteja iniciando os estudos, quer esteja em fase final de preparação. Dedicado, especialmente, para quem está em RETA FINAL para a prova de março de 2020. 

ENVIO - em até 01 útil após a confirmação de pagamento via Pagseguro. O envio será personalizado via e-mail (e-book formato pdf).

MODELO DO MATERIAL:

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Nota: Esta matéria é mais ampla do que aquela cobrada para a magistratura do trabalho, o que pode ser verificado com o acréscimo no cronograma de eixos temáticos peculiares à atuação do MPT. Portanto, quando estudar esta disciplina, sempre fazer correlação com as Coordenadorias Temáticas do MPT. No último concurso, foram cobradas 16 questões específicas, com abordagem dos seguintes temas:

    • Principiologia e características do direito do trabalho;

    • Fontes do direito do trabalho;

    • Subordinação;

    • Empregos;

    • Elementos e poderes da relação de emprego;

    • Remuneração;

    • Extinção do contrato de trabalho;

    • Transação e infrações;

    • Representantes sindicais;

    • NR-15;

    • Trabalho portuário;

    • Estágio;

    • Trabalho voluntário;

    • Convenções da OIT e da ONU;

    • Jurisprudência e legislação;

    • Aprendizagem;

    • Discriminação.

Como estudar Direito Individual do Trabalho:

1. Aprenda a estrutura da Reforma Trabalhista, bem como da Lei 13.874/2019 (liberdade econômica) e da MP 905 (Contrato Verde e Amarelo), entendendo o que impactou de forma geral no Direito Individual do Trabalho.
2. Ocorreram mudanças substanciais em vários institutos de direito material. Por conta disso, para não confundi-los, recomendamos que nossos alunos se concentrem principalmente na literalidade dos artigos da CLT. Justamente por ser algo muito novo, sem nenhuma definição hermenêutica concreta, o examinador não terá muitas escolhas senão cobrar a “legislação seca” alterada.
3. Não há necessidade de estudar de forma exaustiva a MP 808/2017, uma vez que não resultou em conversão de lei ordinária.
4. Foque nas mudanças comparando o novo regramento com o anterior (CLT comparada).
5. Leia muito a legislação seca (prioridade).
6. Mantenha o estudo de jurisprudência, atentando-se para os impactos advindos da Reforma Trabalhista, conforme anotações do material.
7. Esse material é uma esquematização ampla, utilize-o em conjunto com a indicação bibliográfica (sites, livros e artigos científicos) sugerida no corpo de seu edital.
8. Somente estude os temas abaixo que estiverem, de fato, previstos em seu edital.
9. Recomendamos, para a devida atualização do candidato, as obras específicas sobre Reforma Trabalhista citadas na indicação bibliográfica indicada na parte inicial deste material.
10. Recomendamos, ainda, o estudo das relações de trabalho referentes aos grupos vulneráveis, tais como mulheres, menores, negros, migrantes, pessoas com deficiência e trabalho escravo.

Detalhadamente:

• Apenas a leitura de um manual é suficiente.
• Conceito: Critério subjetivista x Critério objetivista x Critério misto ou complexo.
• Assincronia clássica do Direito do Trabalho. Protecionismo. Patamar civilizatório mínimo. Dirigismo estatal. Caráter cosmopolita. Socialidade.
• Natureza ou posição enciclopédica: Teoria do Direito Público x Teoria do Direito Privado x Teoria do Direito Misto x Teoria do Direito Social x Teoria do Direito Unitário ou do Direito Misto com Unicidade Conceitual.
• Funções: Função tutelar x Função econômica x Função social x Função conservadora x Função coordenadora.

• Leitura obrigatória da exposição de motivos da CLT de lavra de Alexandre Marcondes Filho.
• Para a parte histórica, apenas a leitura de um manual é suficiente. Caso queira se aprofundar, recomendamos a leitura da seguinte obra: História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento e Outros – Editora Ltr.
• Tendências atuais: Flexigurança (Flexibilidade com segurança). Lay-off. Outsourcing. Quarteirização. Princípio da compensação da posição debitória complexa das partes. Caso queira se aprofundar, recomendamos a leitura da seguinte obra: O Direito do Trabalho Contemporâneo – Christiana D'arc Damasceno – Editora Ltr.
• Em relação ao campo de trabalho do MPT, também recomendamos a leitura de artigos contidos na seguinte obra: Estudos aprofundados do MPT - Élisson Miessa e Henrique Correia – Editora Juspodivm.  
• Flexibilização e Desregulamentação são temas bastante recorrentes nas provas de juiz do trabalho. Focar nestes assuntos. Sugerimos a feitura de autotexto com conceitos de ambos os institutos. Caso queira se aprofundar, recomendamos a leitura da seguinte obra: Flexibilização das Condições do Trabalho – Sérgio Pinto Martins – Editora Atlas.
• Flexibilização: Processo de ajustamento das instituições jurídicas às novas realidades da sociedade capitalista. Menores custos sociais e maior governabilidade do fator trabalho humano. Flexibilização autônoma x Flexibilização heterônoma. Outras classificações.
• Desregulamentação: Derrogação de vantagens de cunho trabalhista. Proteção ao emprego e crises financeiras.
• Direitos humanos do trabalho. Exercício do trabalho de forma legítima e livre. Diferenciações entre o dever de trabalhar e o direito de trabalhar. Dever de cooperação na relação de trabalho.
• Direito ao trabalho: configuração dual ou bifronte, direito de liberdade e práticas antissindicais.
• Isolamento e ócio forçado. Práticas de assédio moral. Jurisprudência sobre reparação por dano moral nesses casos. 
• Políticas sociais de valorização do emprego e sua correlação com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contidos no art. 3° da Constituição Federal. Pobreza radical, disciplina da fome e desigualdade social.
• Dignidade nas relações de trabalho: Estudar sobre o conceito contemporâneo de dignidade da pessoa humana e sua implicação no ramo juslaboral. Ter noções sobre mínimo existencial e patamar civilizatório mínimo, em termos de direitos e garantias de trabalho. Focar também em trabalho digno ou decente.
• Garantismo é neologismo que se refere a técnicas de tutelas dos direitos fundamentais, cujo o referencial teórico principal é Luigi Ferrajoli.
• REFORMA TRABALHISTA: Liberdade, segurança jurídica e simplificação. Modernização x Precarização. Globalização e interesses do capital. Flexibilização responsável e déficit democrático. Crise econômica, ética e política. Desemprego x Proteção ao emprego. Redução do intervencionismo estatal. Ruptura principiológica e mudanças de paradigmas da legislação trabalhista. Impactos advindos da MP 870/2019 (formalização do fim do Ministério do Trabalho e transferência de atribuições para os Ministérios da Economia e da Justiça). ADPF 561. Fusão ou pseudo-extinção da Justiça do Trabalho.

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Detalhadamente:

• Tema de extrema importância. A massificação de direitos e o aspecto coletivo do direito do trabalho é uma tônica nos concursos atuais.
• Primeiramente, decorar todas as Orientações Jurisprudenciais da SDC (ao todo são 38, sendo que alguns verbetes foram cancelados).
• Basta apenas uma leitura dos Precedentes normativos, para conhecimento do próprio candidato. Não compensa decorá-los, já que são pouco explorados em provas objetivas.
• Noções Introdutórias - Saber ao menos o conceito e conteúdo de Direito Coletivo do Trabalho. Alguns autores preferem o epíteto “Direito Sindical”.
• Atentar para as inovações trazidas pela Emenda Constitucional n° 45/2004, mormente no que diz respeito aos parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 114 da CF.
• Fontes normativas e princípios: Obrigatório o estudo mais aprofundado da matéria. Sugerimos a leitura da seguinte obra: Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho – Maurício Godinho Delgado – Editora LTr. Caso não opte em comprar o livro, recomendamos a leitura do seguinte artigo encontrado no site do TST: Direito Coletivo do Trabalho e seus princípios informadores – Maurício Godinho Delgado.
• Focar principalmente nos princípios da Liberdade Sindical e da Adequação Setorial Negociada. Sugerimos a feitura de autotextos para provas discursivas.
• Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução: I) Diferenças entre conflitos individuais e conflitos coletivos, II) Conceitos gerais de greve, III) Conceitos gerais de Dissídio Coletivo, III) Formas e diferenciações entre heterocomposição, autocomposição e autodefesa, IV) Conceitos gerais e distinções entre mediação, arbitragem e conciliação.
• Breves incursões em aspectos econômicos e políticos determinantes da política social brasileira, que podem ser vistos na parte introdutória de qualquer manual de Direito Coletivo do Trabalho.
• Esta é uma das principais áreas de atuação do MPT. A Lei Complementar nº 75/93, em seu art. 83, inciso IV, prevê expressamente a ação anulatória de cláusula de contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, em defesa dos trabalhadores, quando há a contratação de violação de liberdades individuais/coletivas ou de direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores. Tal legitimação ativa, contudo, não é exclusiva e nem afasta a de outros interessados.
• Ler as orientações da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).
• Estudar a ADI nº 1852-1-DF (Relator Ministro Marco Aurélio).
• REFORMA TRABALHISTA: É sabido que a Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017 e MP 808 de 2017) alterou substancialmente as bases principiológicas do Direito Coletivo do Trabalho, de modo que o estudante deverá ter uma postura crítica a cerca dos dispositivos legais frente às normas da Constituição Federal. Desse modo, indicamos a leitura do seguinte artigo do professor Souto Maior: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/a-reforma-trabalhista-e-seus-reflexos-no-direito-coletivo-do-trabalho

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Gente do céu, eu recebi e estou enlouquecida!!! Muito completo, mega animada para retomar os estudos!!!" @juizadotrabalho

"Recebi hoje! Amei! Gostaria tanto que ele existisse antes. Mas, agora vou segui-lo e consolidar de vez meu aprendizado p/ a aprovação! Muito grata"@magistrandatrabalhista 

"O Material é perfeito. Tô achando o máximo!!!" Flávio Beltrão

"Já recebi, imprimi e encadernei. Tô MUITO bem impressionada com o material, com a riqueza de detalhes. Me deu uma chacoalhada e vai colocar meus estudos no eixo sem a menor sombra de dúvidas! O meu só ficou um pouco grande pq qnd fui encadernar incluí uma folha em branco no final de cada dia proposto (pra não correr o risco de faltar espaço pros comentários dos tópicos!" @dhynunes

"O material é tudo que eu precisava. Detalha muito bem as matérias que a partir de agora vou precisar focar. Estava perdendo tempo com algumas matérias que o material indica que posso usar apenas sinopses. Superou qualquer expectativa. Muito obrigada e parabéns pela dedicação"

"Li o edital e achei muito completo. Amei!"

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