PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PFN - 1. ED - 2016.2 - CONFORME O ÚLTIMO EDITAL

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PFN - 1. ED - 2016.2 - CONFORME O ÚLTIMO EDITAL

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Dando continuidade a elaboração de nossos ESQUEMATIZADOS, apresentamos aos concursandos o EDITAL ESQUEMATIZADO E SUPERDETALHADO para o concurso de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PFN - AGU). O material (e-book) foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele ESQUEMATIZAMOS as seguintes disciplinas: 

01- DIREITO ADMINISTRATIVO.

02- DIREITO CONSTITUCIONAL.

03- DIREITO FINANCEIRO.

04- DIREITO ECONÔMICO. 

05- DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.

06- SEGURIDADE SOCIAL (DIREITO PREVIDENCIÁRIO).

07- DIREITO CIVIL.

08- DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL).

09- DIREITO DO TRABALHO.

10- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

11- DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

12- DIREITO PENAL.

13- DIREITO PROCESSUAL PENAL.

17- DIREITO PROCESSUAL CIVIL (INTEGRALMENTE DE ACORDO COM O NOVO CPC)

18- FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E PROCESSO COLETIVO. 

 

Nesse edital, mantivemos a novidade de indicar a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material) ou está em RETA FINAL de preparação. 

O edital contém 204 dias de estudos, divididos em 197 páginas.

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

 

DESTINAÇÃO - para qualquer aluno que vise ao concurso de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, independentemente do nível de preparação. O edital ajudará a todos. 

 

ATUALIZAÇÃO - atualizado até agosto/2016 (1. ed - 2016.2) - CONFORME ÚLTIMO EDITAL

  

ENVIO - em até 01 dia útil após a confirmação de pagamento via Pagseguro. O envio será personalizado (via e-mail), e cada documento terá um sinal identificador como forma de coibir indevidos compartilhamentos. 

 

MODELO DO MATERIAL: 

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIAS 01 E 02 - 1. HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL. 2. CONSTITUIÇÃO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. 3. PODER CONSTITUINTE; PODER CONSTITUINTE ESTADUAL: AUTONOMIA E LIMITAÇÕES. 4. NORMAS CONSTITUCIONAIS: CLASSIFICAÇÃO; VALORES; PRINCÍPIOS; REGRAS; SOPESAMENTO. 5. PREÂMBULO, NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: NATUREZA JURÍDICA. 6. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. 7. CONSTITUCIONALISMO ATUAL; NEOCONSTITUCIONALISMO; 57. ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. 

Detalhadamente:

Neoconstitucionalismo - Atenção para a evolução do constitucionalismo, e as características do Neoconstitucionalismo (especialmente a força normativa da Constituição). 

Classificação e elementos da CF - Tema importantíssimo. Apenas a parte do histórico é ‘dispensada’, devendo, entretanto, aprender pelo menos o básico de cada uma delas. Ex: se previa direitos fundamentais, se havia ações de constitucionalidade, qual a forma de Estado que foi adotada. 

OBS- na prova anterior houve a cobrança, em grande escala, do aspecto histórico. Então, especificamente para a PFN, o tema também é importante (lembre-se que serão 20 questões de direito constitucional, então há espaço para cobrança histórica). Mesmo assim, não aprofundem no tema, saibam o básico, conforme sugerido acima (ou seja, não pulem o tema no livro, deixando sem ler). 

Preâmbulo e seu caráter não-normativo. Preâmbulo como parâmetro para o controle de constitucionalidade e como norma de não reprodução obrigatória.

Natureza do ADCT de norma constitucional (OBS. No ADCT, há um artigo de quilombolas muito importante). 

Hermenêutica - Tema importante, decorar os principais métodos e princípios (eu sempre os revisava de véspera da prova). Os mais importantes são o tópico-problemático e o hermenêutico concretizador. Além, é claro, da proporcionalidade (e proibição de proteção deficiente), razoabilidade e máxima efetividade. Devido processo legal substancial. Juiz natural (jurisprudência do STF). Teoria dos poderes implícitos (poderes investigatórios do MP). Não se esqueçam, também, dos métodos clássicos de interpretação, pois eles também são cobrados (podem ser vistos em direito civil). 

OBS- esse tema exige do aluno capacidade de memorização, de forma que, eu, por exemplo, sempre o revisava na semana da prova. 

Poder constituinte - Tudo. Análise da recepção. Poder constituinte estadual também cai bastante (daria grande enfoque para o poder derivado decorrente e reformador). Poder Constituinte dos Municípios e Distrito Federal? Vejam a distinção entre poder reformador (seus limites, inclusive) e poder revisor. Tome muito cuidado com os conceitos de recepção (e detalhamento), desconstitucionalização, inconstitucionalidade superveniente, enfim, com os conceitos relacionados ao tema. 

Eficácia e aplicabilidade - Aprender a classificação de José Afonso da Silva. Decorar o quadro final do livro do Lenza (ou seja, a natureza de cada uma das normas à luz da jurisprudência do STF). 

Ponderação entre princípios e subsunção das regras (atenção aqui). Saibam o que é um princípio e como os distinguimos das regras. 

Mutação constitucional - conceito e limites.

 

Na prova anterior:

50- É de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição é executável por si mesma, quando, completa no que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo da lei, para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo o que exprime” (Comentários à Constituição, 1933, II). No que diz respeito à eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, é correto afirmar que: 

a) as prescrições mandatórias e as prescrições diretórias têm o mesmo significado, alcance e validade. 

b) o Supremo Tribunal Federal considerou, logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, autoaplicável o dispositivo do mandado de injunção, o que dispensaria a necessidade de regulamentação, não obstante tenha assinalado que a legislação do mandado de segurança seria utilizada de empréstimo. 

c) a concepção de normas constitucionais autoaplicáveis (self-executing) e não autoexecutáveis (not self-executing) tem origem na Inglaterra, resultado da lenta construção do seu sistema constitucional consuetudinário. 

d) apesar da sua inegável relevância, o art. 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, necessita de lei para produzir efeitos, conforme tem decidido o Supremo Tribunal Federal ao negar o prosseguimento de recursos que intentam compelir o Estado a arcar com a responsabilidade de tratamento de saúde. 

e) após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45/04, não se considera programático o dispositivo da Constituição que requer a aprovação de lei por maioria simples. 

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIAS 01, 02 E 03 - 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR. 2. DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS; RELAÇÕES ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E O DIREITO PRIVADO. 3. CONCEITOS TRIBUTÁRIOS-CONSTITUCIONAIS: CONCEPÇÕES; JURISPRUDÊNCIA DO STF. 7. TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES. 31. TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS; TAXAS CONTRATUAIS E FACULTATIVAS. 6. LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: CONTEÚDO; CONCEPÇÕES. 

Detalhadamente:

Noções introdutórias (cuidado com a definição de tributo e as características de cada um deles, após para a classificação - destaque especial para a que distingue os tributos em diretos e indiretos). 

Atenção, ainda, para a atividade tributária e financeira do Estado (interferências e distinções). Natureza da receita tributária como derivada. Vide a distinção entre receita originária e receita derivada (relação taxa X preço público ou tarifa, natureza dos royalties como receita originária ou derivada). 

Ver, ainda, a natureza do CTN e como se estabelecem normas gerais em direito tributário.

Tipologia dos tributos (classificação tripartida X pentapartida), com destaque especial para a forma de instituição de cada um deles, fatos geradores, possibilidade de vinculação do produto da arrecadação. 

Merece atenção redobrada a contribuição de melhoria e a taxa (muita jurisprudência e regramento do CTN). Foco nas taxas vinculadas à prestação de serviço por autarquias e fundações. Distinção entre taxa e tarifa. 

Vide os fatos geradores das taxas e as exigências que tornam a cobrança legítima. Taxa de coleta domiciliar de lixo (elementos de IPTU na base de cálculo). Jurisprudência sobre o que pode e o que não pode ser remunerado mediante taxa. 

Impostos - saibam as classificações. 

Empréstimos compulsórios - forma de instituição e fatos geradores. Vinculação do produto da arrecadação. 

Contribuições - noções gerais, com destaque para a CIDE combustíveis. Contribuição sindical X confederativa. Contribuições previdenciárias devem ser estudadas em Direito Previdenciário. Estude aqui apenas noções gerais. Os aspectos específicos serão estudados posteriormente. 

Contribuição de melhoria – atenção redobrada. Asfaltamento urbano X recapeamento. Limite individual e limite global. Requisitos previstos no CTN para sua instituição. 

Contribuição de iluminação pública - tema de grande incidência. Saber a competência. Impossibilidade de taxa. Forma de cobrança, inclusive na fatura da conta de energia. 

 

Na prova anterior:

16-A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída  

a)  por Estados, Municípios e Distrito Federal.  

b)  como imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.  

c)  mediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.  

d)  somente por Lei Complementar.  

e)  para cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios. 

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

PRÓXIMO CONCURSO- Por estimativa podemos afirmar que o próximo concurso da PGF será realizado em 2018/2019. Como a rotatividade na carreira é relativamente grande (muitas aposentadorias, p. ex.), possivelmente em 2018/2019 já teremos outro certame. Assim, vocês terão tempo suficiente para fechar e revisar esse edital, chegando bem preparado para o certame. 

OBS- Esse é um ótimo concurso para aqueles que sonham sair da faculdade com um excelente cargo. Assim, se você está no 2º, 3º, 4º ou 5º ano do curso de direito, esse pode ser o seu concurso. 

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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