EDITAL MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE-GERAL) - 6. ed. 2020

EDITAL MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE-GERAL) - 6. ed. 2020

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Apresentamos aos concursandos o EDITAL DETALHADO E DESTRINCHADO para o concurso de PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTADUAL (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - GERAL). O material foi elaborado seguindo os mesmo parâmetros de nossos editais anteriores (e que tanto sucesso estão fazendo, CLIQUE AQUI E CONFIRA ALGUNS DEPOIMENTOS), e nele DETALHAMOS de forma minuciosa as seguintes disciplinas de forma a permitir que o aluno tenha autonomia em seus estudos e a certeza de que está fazendo o certo:

1- DIREITO CIVIL.

2- DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

3- DIREITO PENAL (com toda a LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL correlata, conforme pacote anticrime e lei de abuso de autoridade).

4- DIREITO PROCESSUAL PENAL (conforme pacote anticrime e lei de abuso de autoridade)

5- DIREITO CONSTITUCIONAL. 

6- DIREITO ADMINISTRATIVO. 

7- PROCESSO COLETIVO. 

8- DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 

9- DIREITO AMBIENTAL. 

10- DIREITO DO CONSUMIDOR. 

11- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 

12- DIREITO INSTITUCIONAL. 

13- DIREITO ELEITORAL (conf. reforma eleitoral).

14- DIREITO EMPRESARIAL. 

15- DIREITO TRIBUTÁRIO.

16- NOÇÕES DE URBANISMO. 

17- NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

 

Nesse edital, indicamos a BIBLIOGRAFIA por nós utilizada ou reputada suficiente para esse concurso. Mantivemos ainda a sugestão de CRONOGRAMA DE ESTUDO DIÁRIO para fins de revisão e outros para a fase pré-edital. Além disso indicamos a ORDEM DE PRIORIDADE de cada uma das matérias, bem como a melhor estratégia para enfrentá-las (ex: quais podem ser estudadas por aulas de cursinhos, quais demandam doutrina mais densa).

No mais, o material segue o mesmo padrão de qualidade dos demais, e consiste em detalhar os estudos, dia por dia para quem estuda na fase pré-edital, podendo ser adaptado para quem começa do zero (tabela de conversão e orientações de uso acompanham o material) ou se encontra em reta final de preparação.

Trata-se de um autocoaching que te permitirá estudar com segurança ao longo de todas as fases do concurso. 

O edital contém 209 dias de estudos (estudo regular) 420 dias (estudo a longo prazo) e 115 dias (estudo reta final), divididos em 187 páginas. 

Com esse e-book vocês saberão exatamente o que priorizar em cada uma das matérias, suprindo, assim, a maior dúvida de todos os concurseiros que é a incerteza sobre o que estudar (se precisa ou não estudar a matéria X, por exemplo). Certamente vocês otimizarão, e muito, o estudo com esse cronograma. Confira aqui a opinião de vários alunos.

 

 

DESTINAÇÃO - para todos os alunos que se dedicam aos concursos do Ministério Público (todos os Estados que cobram as disciplinas cima referidas). O material lhe será muito útil independentemente de seu nível atual de preparação, direcionando-se tanto os iniciantes, como aos que já estão em fase final de preparação.

 

ATUALIZAÇÃO- 6. edição - 2020 - conforme lei de abuso de autoridade, pacote anticrime e reforma da previdência.  

 

ENVIO- em até 01 dia útil após a confirmação do pagamento via PagSeguro. O envio será personalizado via e-mail (e-book), e cada documento será identificado.

 

MODELO:

DIREITO CIVIL

DIA 01 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Capacidade. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e morte. Direito de autor.  Ausência. Pessoas jurídicas (Organização e Fiscalização das Fundações). Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bens de família. 

Detalhadamente para LINDB:

Dia de estudar a LINDB - foco doutrina (conceitos) e lei seca (demais assuntos).

Natureza de lei geral da LINDB.

Vigência da norma e vacatio legis. Vigência da lei no território nacional. Alteração da norma no período de vacatio legis.

Hermenêutica e interpretação. Métodos tradicionais de interpretação.

Formas de integração das leis. Cuidado com costume (elementos) e analogia.

Retroatividade X irretroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.

Leitura das normas de direito internacional privado previstas na LINDB (eficácia da lei no espaço). Aprendam os critérios que definem a aplicação da lei brasileira (local da celebração do casamento, local do domicílio, dentre outros).

Atenção para as mudanças operadas na LINDB. Tratam-se de normas interpretativas (Lei 13.655/2018) e que serão utilizadas especialmente no direito administrativo, mas como foram incluídas na LINDB podem também ser cobradas em direito civil. As mudanças são polêmicas, e tendem a chamar a atenção dos examinadores.

Foco na leitura da LINDB (façam ao menos 2 leituras).

 

Para parte geral:

Distinção entre personalidade, capacidade e legitimidade. Capacidade de fato X capacidade de direito.

Início da vida e direitos assegurados ao nascituro. Teoria natalista X concepcionista (importante para provas discursivas e oral).

Casos de incapacidade civil absoluta e relativa previstos no Código. Atenção para a peculiaridade em relação ao ébrio e ao indígena. Emancipação: legal, voluntária e judicial (foco na emancipação legal que costuma cair, especialmente o casamento). Capacidade das pessoas com deficiência (deficiência, por si só, não gera incapacidade).

Mudanças no regramento das incapacidades (diminuição do rol) e incapacidade da pessoa com deficiência (atenção para o regramento, mormente as alterações decorrentes dessa mudança de concepção. Ex: nulidades do casamento).

OBS- Incapacidade é tema recorrente em prova de MPEs, logo prioridade.

Fim da personalidade. Morte presumida e comoriência (requisitos para a configuração da comoriência, bem como a importância do instituto).

Estado Civil - tema não muito cobrado - atenção apenas para casamento entre pessoas do mesmo sexo e a igualdade de direitos conferidos à companheira.

Domicílio - saber as espécies (voluntário e legal). Diferença entre domicílio e residência. Pluralidade de domicílios. Leitura do Código Civil.

Direitos da personalidade também merecem destaque. Constitucionalização do direito civil. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Transexualidade e alteração de nome independentemente da realização de procedimento cirúrgico. Direito ao nome e direito autoral (diferença entre direito autoral e institutos similares). Relação entre direitos da personalidade, direitos fundamentais e direitos humanos. Direitos da personalidade e pessoa jurídica (inclusive de direito público). Direito ao esquecimento. Prioridade.

Ausência - especialmente as fases e o tempo para que haja a passagem para a etapa subsequente. Morte presumida sem declaração de ausência. Foco na lei seca.

Foco: conceitos dos principais institutos e leitura do Código Civil.

Dos temas acima, o mais cobrado costuma ser direitos da personalidade.

Artigos: 1º a 39, 70 a 78.

(continua com os demais temas no material completo)

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

TEORIA DO PROCESSO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL. SISTEMAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS NO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NORMA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. JUIZ DAS GARANTIAS.​

Detalhadamente:

* Princípio inquisitivo X acusatório (reformas processuais que tornaram o processo mais acusatório). Saber distinguir é importante e saber o que isso reflete em nosso Código.

* Saber sobre o reforço da estrutura acusatória do CPP com a reforma trazida pelo pacote anticrime. Saber quais mudanças reforçam o sistema acusatório.

* Princípios - todos, especialmente verdade real, livre convencimento motivado, juiz natural, promotor natural, identidade física. Atenção para a criação de varas especializadas por resoluções dos tribunais. Redobre a atenção quando se tratar de um princípio relacionado à atuação do órgão jurisdicional.

* Aplicação da lei processual no tempo (aplicação imediata e lei mista). Extinção do protesto por novo júri. Alteração da natureza da ação penal e lei processual no tempo.

* Atenção para os casos de extraterritorialidade da lei penal (revisar direito penal aqui).

* Princípios específicos de interpretação do processo penal (destaque para o in dubio pro reo).

* Leitura do regramento constitucional do processo penal (garantias penais e processuais penais previstas no art. 5º da Constituição Federal). Vejam como essas garantias refletiram nos princípios.

 

Sobre juiz das garantias:

* Saber sobre o juízo das garantias, iniciativa probatória do juiz e poderes do juiz na fase da investigação policial e da instrução criminal. Juízo de garantias é prioridade máxima.

* Saber quais são as competências do juiz das garantias, com enfoque para a análise de cautelares e produção antecipada de provas.

* Saber sobre o trancamento da ação penal pelo juízo de garantias. 

(restante do conteúdo suprimido - continua o detalhadamente sobre juiz das garantias). 

 

ALGUMAS DAS CENTENAS DE OPINIÕES JÁ DIVULGADAS NO INSTAGRAM SOBRE NOSSOS EDITAIS: 

"Não poderia deixar de ressaltar quanto tem sido fundamental o cronograma nessa etapa, pois sem ele certamente estaria bem perdida nos estudos/revisões". 

"Estou chocada com o  material de vocês. Excelente".

"Também comprei e estou amando."

"Comprei sim e estou apaixonada pelo trabalho dele, muito minucioso e bem feito. Acho que compensa demais. Fiquei apaixonada pelo meu, porque dentro da matéria ele detalha os pontos importantes dando ênfase."

"Comprei, encadernei e amei. Ajuda muito a direcionar e programar os estudos".

Para mais depoimentos/opiniões, CLIQUE AQUI.

 

O material é enviado por meio eletrônico (e-book) para o e-mail utilizado na compra no prazo de até um dia útil após o pagamento ter sido confirmado pela operadora de cartão de crédito ou instituição financeira.

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